Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, na sexta-feira, 12 de junho, data posterior ao feriado do Dia de Corpus Christi, que, em decorrência do princípio da economia, deliberou-se pela conveniência. A decisão está regulamentada pelo Decreto n.º 7.147, de 7 de maio de 2020.

A medida, publicada na edição 1.685 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde e de abastecimento de água, de limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente. Caberá a cada secretário municipal e aos diretores-gerais das autarquias definir os serviços essenciais de urgência na área de sua atuação.