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MAR
05
05 MAR 2021
Audiência Pública para formulação da LDO 2022 não terá formato presencial
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Propostas poderão ser enviadas por e-mail até o dia 31/03 conforme edição 1816 do Diário Oficial do Município.

A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em razão da pandemia do Coronavírus, não será possível a realização presencial da Audiência Pública para fins de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022. A decisão se baseia em decretos e portarias federais, estaduais e municipais, que adotam procedimentos sanitários / sociais preventivos e impedem a existência de aglomerações. A realização de Audiências Públicas neste sentido está prevista pela Lei Complementar 101/2000, artigo 48, § 1o, inciso I.

Por este motivo, atendendo à legislação no tocante à divulgação, transparência e possibilidade de participação popular para elaboração do dispositivo legal mencionado, a Prefeitura de Itaúna abrirá a possibilidade de tal participação se dar por intermédio de envio de mensagens por e-mail. O endereço eletrônico é o contabilidade@itauna.mg.gov.br, aos cuidados de Vaneida Nogueira Mileib, com apresentação de sugestões e contendo identificação do proponente (nome completo), CPF e região (bairro). A data limite para envio de sugestões é até o dia 31/03.

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