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A partir de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizará um novo sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de serviços e escrituração fiscal. A mudança passa a valer no dia 1º de novembro, sendo que os atuais sistemas de Gestão Tributária e de Emissão de Nota Fiscal (Ginfes e Giss on-line, inclusive via WebService) serão desativados em 29 de outubro. Portanto, nos dias 30 e 31 de outubro não haverá a emissão de notas ou lançamentos de qualquer espécie no sistema até o dia 1º de novembro.

Devido ao vencimento do contrato com a atual empresa, a Administração Municipal precisou, obrigatoriamente, licitar novamente os serviços, tendo como objetivo neste processo substituir os procedimentos atuais por um sistema integrado de gestão com mais funcionalidades, como o Domicílio Tributário Eletrônico, a ser implementado brevemente, proporcionando maior facilidade, agilidade, segurança e comodidade. Este é mais um avanço na desburocratização e facilitação para os empresários e contadores, que terão acesso único por senha ou certificado digital, tanto para emissão de notas quanto para a escrituração e emissão de guias.

O novo sistema permitirá também a recepção, validação e armazenamento de arquivos (formato XML) enviados pelos contribuintes, com os elementos necessários para geração das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). De acordo com o Gerente Superior de Lançamento, Fiscalização de Tributos e Arrecadação, Leandro Nogueira de Souza, “a empresa contratada prestará todo o suporte aos usuários, principalmente no mês de novembro, informando e auxiliando os contadores, empresas, profissionais autônomos e quem mais fizer uso do sistema com uma rede de atendimento on-line e presencial, inclusive com vídeos tutoriais que serão disponibilizados em breve, assim como o link para acessar a nova ferramenta”, afirma.

A recomendação é que todos os contribuintes encerrem suas escriturações na última semana de outubro, emitam e imprimam a guia de recolhimento do ISS, evitando eventual corrida ao atendimento da Prefeitura, tendo em vista que o período de transição entre sistemas pode ocasionar, naturalmente, maior acesso aos serviços de atendimento.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Valter Gonçalves, espera-se que a troca de sistemas seja tranquila, visto que os contribuintes já estão habituados com WebService ou sistemas eletrônicos de escrituração. O gestor afirma ainda que no dia 1º de novembro, mesmo sendo ponto facultativo aos servidores municipais, haverá uma equipe da Gerência Superior de Arrecadação, composta por fiscais tributários (37-3249-9665 e 3249-9669) e oficiais administrativos (37-3249-9671), trabalhando em conjunto com os profissionais da empresa contratada para prestação de suporte aos usuários.