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Na última quinta-feira, 21 de outubro, servidores do Instituto Municipal de Previdência (IMP), realizaram um curso presencial sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados. O curso foi ministrado pelo advogado e especialista em Proteção de Dados, Dr. Elder Luiz de Freitas, da cidade de Divinópolis.

A Lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

O IMP tem se destacado pela inovação e boas práticas de governança e este é mais um passo neste sentido. Poucos institutos de previdência tem dado passos na aplicação da LGPD pois sua implementação é complexa e exige esforços múltiplos. Procurando sempre adequar-se às normas, o Instituto Municipal de Previdência já está dando os primeiros e necessários passos.

O segundo passo aconteceu nesta segunda-feira, 25 de outubro, com a edição de portaria instituindo o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, MG (IMP) e nomeando seus membros: Diretor-Geral do IMP, Heli de Souza Maia, que o presidirá; Gerente de Investimentos, Helton José Tavares da Cunha e Chefe do Núcleo de Contabilidade, Maria Antonieta Gonçalves dos Santos.