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AGO
02
02 AGO 2023
Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados
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Todos esses direitos foram criados visando garantir a dignidade para as pessoas nesse momento em que há gastos e restrições em vários aspectos

 

O câncer está entre as doenças que mais crescem e afetam a população de todo o mundo. O diagnóstico e o tratamento do câncer podem causar restrições físicas, psicológicas e financeiras nos pacientes. Pensando nesses eventos, o legislativo municipal criou uma lei voltada para os direitos dos pacientes que vivem com câncer, a fim de garantir a saúde de todos.

 

A Prefeitura de Itaúna, em cumprimento à Lei Municipal nº5.950 de 3 julho de 2023, de autoria do vereador Gustavo Dornas Barbosa, divulga então, os direitos das pessoas portadoras de deficiência, doenças graves, crônicas e diagnosticadas com neoplasia maligna câncer, que podem ser obtidos junto ao órgão público municipal.

 

Confira abaixo quais são os direitos:

 

a) Aposentadoria por invalidez;

b) Auxílio-doença;

c) Isenção de imposto de renda na aposentadoria;

d) Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;

e) Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;

f) Isenção de IPVA para veículos adaptados;

g) Quitação de financiamento da casa própria;

h) Saque do FGTS;

i) Saque do PIS/PASEP;

j) Benefício de prestação continuada (LOAS);

k) Cirurgia plástica reparadora de mama;

l) Quitação do financiamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal.

m) Isenção de IOF.

 

 

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