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A Prefeitura de Itaúna, dará início a uma ação ostensiva de fiscalização voltada para o licenciamento de empreendimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. 

A iniciativa será conduzida em etapas, começando com um período de orientação e educação, permitindo que empresários regularizem suas atividades antes da aplicação de penalidades.

A primeira fase terá caráter informativo, oferecendo aos empreendedores que operam de forma irregular ou clandestina a oportunidade de buscar a regularização. 

A ação visa garantir segurança aos consumidores, assegurar que os estabelecimentos cumpram as exigências legais e proporcionar benefícios sociais aos empresários que se formalizarem. Além disso, a fiscalização busca combater a concorrência desleal e proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Empresas que ainda não possuem alvará de funcionamento devem procurar o Setor de ISS da Prefeitura para realizar o cadastro. Já os empresários com pendências devem atualizar sua situação por meio do recadastramento. 

A regularização é essencial para que os estabelecimentos possam operar de forma segura e dentro das normas estabelecidas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.