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Na tarde da última segunda-feira (9), foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Itaúna, uma reunião com os vereadores do município para apresentar e esclarecer os procedimentos relacionados ao leilão de imóveis públicos municipais.

Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas dos parlamentares e apresentado o passo a passo de como será realizado o processo. A reunião teve como objetivo garantir o alinhamento das informações, ampliar a transparência sobre o procedimento e permitir que os representantes do Legislativo compreendam o funcionamento do leilão e possam esclarecer eventuais questionamentos da população.

Estiveram presentes 13 vereadores: Alexandre Campos, Antônio de Miranda, Carol Faria, Dalmo Assis, Giordane Alberto, Guilherme Rocha, Gustavo Dornas, Israel Lúcio, Kaio Guimarães, Léo Alves, Márcia Cristina, Rosse Andrade e Wenderson Arlei.

Também participaram os secretários municipais Gustavo Capanema, de Urbanismo e Meio Ambiente; Renato Corradi, de Administração; Leandro Nogueira, de Finanças; Marcus Jr. Diniz, de Planejamento e Governo; e o procurador-geral do município, Rodrigo Guimarães.

Leilões de imóveis públicos são procedimentos administrativos previstos na legislação e adotados por diversas prefeituras brasileiras, inclusive em Itaúna. Vale destacar que a própria Administração Municipal passada também realizou leilões em anos anteriores, demonstrando que esse tipo de procedimento não é uma novidade na gestão municipal.

Destinação dos recursos

Conforme a legislação orçamentária, os valores arrecadados com a alienação de imóveis públicos são classificados como receitas de capital. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 44) estabelece que esses recursos não podem ser utilizados para despesas correntes, como folha de pagamento e custeio administrativo, devendo respeitar as regras legais para aplicação em despesas de capital, como obras, infraestrutura, aquisição de equipamentos e outros investimentos.

A Administração Municipal informa que pretende aplicar os recursos arrecadados em obras e investimentos para a cidade. Entretanto, ainda não é possível especificar quais serão os projetos contemplados, uma vez que o leilão ainda não foi realizado e o montante efetivamente arrecadado dependerá da quantidade de imóveis arrematados e dos respectivos valores das vendas.

O encontro reforça o compromisso da Administração Municipal com o diálogo institucional, a transparência e o esclarecimento das ações de interesse público.