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Débitos incluem valores da Saúde, Educação e Assistência Social; Prefeitura usa recursos próprios para manter serviços que deveriam ser custeados com repasses constitucionais

Desde 2017, gestores de grande parte das cidades mineiras enfrentam dificuldades por causa dos atrasos dos repasses constitucionais pelo Estado. A situação ficou ainda mais grave, com reflexos significativos nas finanças públicas, a partir de setembro do ano passado, quando os recursos passaram a demorar ainda mais para chegar aos cofres das prefeituras. As pendências não foram regularizadas e hoje, a pouco mais de dois meses do fim de 2018, o governo de Minas Gerais contabiliza uma dívida milionária.

No caso de Itaúna, conforme a última atualização da Associação Mineira de Municípios (AMM), o montante devido chega a R$ 20.275.593,17. Os valores devidos são referentes à cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 5.303.863,03; transporte escolar (R$ 115.830); juros e correções sobre o atraso dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chegam a R$ 1.266.434,50, e também do Fundeb-ICMS e Fundeb-IPVA, com débitos de R$ 487.228,62. Também não foram pagas 20 parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 209 mil) e outros R$ 2.103.008,93 do ICMS de 25 de setembro e 16 de outubro. À Saúde de Itaúna, o Estado deve R$ 10.790.228,08.

Apesar dos percalços, a atual administração municipal tem trabalhado para garantir a qualidade do atendimento prestado à população, além de se esforçar para manter em dia os pagamentos do funcionalismo e fornecedores. Para o prefeito Neider Moreira, este é um momento de severa crise. “Mesmo diante das dificuldades, estamos conseguindo cumprir os compromissos. No entanto, o dinheiro que não vem para o caixa, faz falta. Precisamos fazer investimentos, ampliar os serviços prestados à sociedade”, afirma.