Legislação que cria e ampara o projeto
Lei Municipal nº 4.894, de 19 de Novembro de 2014
Lei Municipal nº 5.633, de 08 de Junho de 2021
Lei Municipal nº 5.905, de 08 de Março de 2023
Decreto Municipal nº 9.216, de 25 de Março de 2026
Modelos da documentação a ser anexada
Currículo Esportivo
Para atletas maiores de idade
Formulário de Cadastro
Formulário de Solicitação
Termo de Responsabilidade
Formulário de Alteração de Evento
Para atletas menores de 18 anos de idade, sob a tutela de um responsável legal
Formulário de Cadastro - Responsável Legal
Formulário de Solicitação - Responsável Legal
Termo de Responsabilidade - Responsável Legal
Formulário de Alteração de Evento - Responsável Legal
Abaixo...