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Projeto Simplificado - 2024
Projeto Simplificado - 2024 - Legislação, anexos e modelos.

Basta clicar nos botões para acessar os arquivos.


Lei Complementar Nº 217 de 17 de Setembro de 2024. Lei 217 / 24

Decreto Nº 8.723, de 18 de Setembro de 2024. Regulamenta a apresentação de projeto arquitetônico simplificado no município de Itaúna. Decreto 8.723 / 24

 

Anexo I - Decreto 8.723-24 - Documentos para Abertura de Processos Anexo I

Anexo II - Decreto 8.723-24 - Tabela de Classificação - Projetos Iniciais Anexo II

Anexo III - Decreto 8.723-24 - Tabela de Classificação - Projetos Regularização Anexo III

Anexo IV - Decreto 8.723-24 - Tabela de Classificação - Reforma - Demolição Anexo IV

Anexo V - Decreto 8.723-24 - Simplificado - Unifamiliar Anexo V Baixar DWG (zip)

Anexo VI - Decreto 8.723-24 - Simplificado - Multifamiliar Anexo VI Baixar DWG (zip)

Anexo VII - Decreto 8.723-24 - Simplificado - Multifamiliar Levantamento e Acréscimo Anexo VII Baixar DWG (zip)

Anexo VIII - Decreto 8.723-24 - Simplificado - Comercial Anexo VIII Baixar DWG (zip)

Anexo IX - Decreto 8.723-24 - Termo de Responsabilidade Projeto Levantamento Anexo IX

Anexo X - Decreto 8.723-24 - Termo de Responsabilidade Projeto Inicial Anexo X

Anexo XI - Decreto 8.723-24 - Termo de Responsabilidade Habite-se Anexo XI

 
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