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Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais são espaços públicos, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São canais efetivos de participação social que garantem o exercício da cidadania.
Ocupar este espaço, significa participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988. Exercer o parágrafo único do Art° 1, que proclama que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Conhecer este instrumento é fundamental para viabilizar a participação da sociedade.
Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso município. É vivenciar plenamente a cidadania. É cuidar de nossa cidade para ser mais bem cuidado por ela.

Abaixo links com legislação, atas e demais documentos relacionados aos diferentes conselhos municipais presentes na cidade de Itaúna.


CAE - Conselho Alimentação Escolar


FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica


CMS - Conselho Municipal de Saúde


CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável


COMUCI - Conselho Municipal de Cultura de Itaúna


COMDEC - Conselho Municipal de Defesa Civil


CME - Conselho Municipal de Educação


COMTER - Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna


COMTURI - Conselho Municipal de Turismo


CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente


CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social


CGFMHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social


CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


CMDH - Conselho Municipal dos Direitos Humanos


CMDI - Conselho Municipal do Idoso


CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher


CMJ - Conselho Municipal da Juventude


COMPED - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência


COMAD - Conselho Municipal Antidrogas - Álcool, Tabaco e outras Drogas


COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar


CMTT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes


CONCID - Conselho da Cidade


COMBEM - Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal


CMSB - Conselho Municipal do Saneamento Básico de Itaúna


COMIS - Conselho Municipal de Inspeção Sanitária


CODEMPACE - Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural Artístico e Ecológico de Itaúna