Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são espaços públicos, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São canais efetivos de participação social que garantem o exercício da cidadania.
Ocupar este espaço, significa participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988. Exercer o parágrafo único do Art° 1, que proclama que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Conhecer este instrumento é fundamental para viabilizar a participação da sociedade.
Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso município. É vivenciar plenamente a cidadania. É cuidar de nossa cidade para ser mais bem cuidado por ela.
Abaixo links com legislação, atas e demais documentos relacionados aos diferentes conselhos municipais presentes na cidade de Itaúna.
CAE - Conselho Alimentação Escolar
FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
COMUCI - Conselho Municipal de Cultura de Itaúna
COMDEC - Conselho Municipal de Defesa Civil
CME - Conselho Municipal de Educação
COMTER - Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna
COMTURI - Conselho Municipal de Turismo
CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CGFMHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDH - Conselho Municipal dos Direitos Humanos
CMDI - Conselho Municipal do Idoso
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMJ - Conselho Municipal da Juventude
COMPED - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas - Álcool, Tabaco e outras Drogas
COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
CMTT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
CONCID - Conselho da Cidade
COMBEM - Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal
CMSB - Conselho Municipal do Saneamento Básico de Itaúna
COMIS - Conselho Municipal de Inspeção Sanitária
CODEMPACE - Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural Artístico e Ecológico de Itaúna
