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1623 arquivos encontrados
Arquivo PDF
lei_3769_de_2003_12095813
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 676,20 KB
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Conselhos Municipais CMDRS
Arquivo PDF
lei_3796_de_2003_12092503
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 940,76 KB
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Conselhos Municipais COMTER
Arquivo PDF
lei_3798_de_2003_12091542
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 169,18 KB
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Conselhos Municipais COMTURI
Arquivo PDF
lei_3833_de_2003_11083635
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 1,21 MB
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Conselhos Municipais CME
Arquivo PDF
lei_3869_de_2004_10034921
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 901,41 KB
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Conselhos Municipais COMTER
Arquivo PDF
lei_4053_de_2006_03093037
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 571,31 KB
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Conselhos Municipais CMDRS
Arquivo PDF
lei_4174_de_2007_30092051
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 266,11 KB
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Conselhos Municipais COMDEC
Arquivo PDF
lei_4185_de_2007_29025045
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 641,44 KB
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Conselhos Municipais CMAFUNDEB
Arquivo PDF
lei_4445_de_2010_20101347
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 130,23 KB
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Conselhos Municipais COMTER
Arquivo PDF
lei_4561_de_2011_16014643
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 92,15 KB
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Conselhos Municipais CAE
Arquivo PDF
lei_4601_de_2011_16102306
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 260,21 KB
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Conselhos Municipais COMUCI
Arquivo PDF
lei_4633_de_2011_14031003
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 26,62 KB
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Conselhos Municipais COMUCI
Arquivo PDF
lei_4874_de_2014_altera_3869_comter_19021720
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 499,89 KB
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Conselhos Municipais COMTER
Arquivo PDF
lei_5063_de_2016_altera_lei_3578_07015745
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 51,30 KB
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Conselhos Municipais CAE
Arquivo PDF
lei_5172_de_2017_sistema_transp_jari_29084011
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 739,84 KB
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Conselhos Municipais CMTT
Arquivo PDF
lei_5215_de_2017_altera_lei_3869_comter_01080539
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 52,80 KB
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Conselhos Municipais COMTER
Arquivo PDF
lei_5290_de_2018_altera_lei_517217_jari_(arts_10_e_18)_26103955
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 62,89 KB
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Conselhos Municipais CMTT
Arquivo PDF
lei_5294_de_2018_altera_lei_517217_jari_(art_32)_02103211
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 88,38 KB
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Conselhos Municipais CMTT
Arquivo PDF
lei_5379-19_gratificacao_jari_30100618
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 63,62 KB
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Conselhos Municipais CMTT
Arquivo PDF
lei_5383-19_reestrutura_comturi_e_fundetur_30101910
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 165,54 KB
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Conselhos Municipais COMTURI
Arquivo PDF
lei_5404-19_politica_mun_de_turismo_01074321
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 162,41 KB
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Conselhos Municipais COMTURI
Arquivo PDF
lei_5547-20__institui_o_fundo_municipal_de_cultura_-_fmc_20021059
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 65,13 KB
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Conselhos Municipais COMUCI
Arquivo PDF
Termo de Posse e Lista de presença -COMSEA-1
Publicado em:21/10/2021
Arquivo: PDF | 1,68 MB
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Conselhos Municipais COMSEA
Arquivo PDF
RESULTADO SELEÇÃO MOSTRA DE CENAS CURTAS 2021
Publicado em:14/10/2021
Arquivo: PDF | 531,66 KB
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Sem categoria
Arquivo PDF
TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA - CONVITE 002/2021
Publicado em:05/10/2021
Arquivo: PDF | 1,42 MB
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