LEI No 5.302, DE 6 DE JUNHO DE 2018
Denomina próprio público: “Creche Yvette Gonçalves Nogueira”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Creche Yvette Gonçalves Nogueira” o bem imóvel público (creche em construção) localizado na Rua Ernesto Vernuccio, no Bairro Cidade Nova, nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2o A Administração Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 6 de junho de 2018.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 5552, 17 DE JULHO DE 2020 | Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais. | 17/07/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5279, 06 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera para as vagas nas creches na rede pública do Município de Itaúna e dá outras providências. | 06/04/2018 |
| DECRETO Nº 6714, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 | Institui a Comissão de avaliação da demanda reprimida das creches do Município de Itaúna | 16/02/2018 |
| DECRETO Nº 6513, 03 DE MAIO DE 2017 | Denomina creche do Município de Itaúna e dá outras providências (Creche Municipal Recanto Feliz) | 03/05/2017 |
| DECRETO Nº 6494, 31 DE MARÇO DE 2017 | Denomina creche do Município de Itaúna (Creche Municipal Recanto Feliz) | 31/03/2017 |
