Altera a classificação viária do logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Atualizado em: 09/07/2026 às 12h01

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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, 23 DE MARÇO DE 2018

Início da vigência: 23/03/2018

Assunto(s): Denomina logradouro

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Altera a classificação viária do logradouro público que menciona e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a classificação viária da Rua João Ferreira da Silva, localizada no Bairro Veredas, neste Município, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008, para via coletora.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 23 de março de 2018.

Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

Paulo de Tarso Nogueira
Secretário Municipal de Regulação Urbana

Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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