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LEI Nº 6.303, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Denomina Logradouro Público “Rua Jaime Machado”.


O povo do Município de Itaúna, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denominar-se-á Rua “Jaime Machado”, o logradouro público desta cidade de Itaúna – MG, localizado no bairro Olaria. A IAN-020 é classificada como via rural, pertencente à Região C, com extensão total de 458 metros. Seu traçado inicia-se na Rodovia Newton Penido (MG-050) e estende-se até a Rua Serjobes Marinho, localizada no Bairro Olaria, inserida na Zona Mista do Município.

Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 16 de junho de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna-MG


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município


(Vereador: A. J. F. J.)