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DECRETO Nº 6650, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02
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DECRETO Nº 6650, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Alterações
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7737, 04 DE MARÇO DE 2022 Altera o Anexo do Decreto no 7.197, de 14 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 4.004, de 14 de novembro de 2005. 04/03/2022
DECRETO Nº 7345, 14 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto no 6.909, de 22 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Junta de Avaliação de Despesas – JADE” e dá outras providências. 14/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 5549, 15 DE JULHO DE 2020 Altera Lei no 5.541, de 15 de junho de 2020, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação” e dá outras providências. 15/07/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 02 DE JULHO DE 2020 Altera dispositivos que menciona, da Lei nº 3072, de 25 de abril de 1996, e dá outras providências. 02/07/2020
DECRETO Nº 7043, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera ato motivador disposto em “considerando” no Decreto nº 7.012, de 30 de outubro de 2019 e no Decreto nº 7.038 de 21 de novembro de 2019, ambos que “Autorizam abertura de crédito adicional suplementar”, e dá outras providências. 28/11/2019
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