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Atualizado em: 09/07/2026 às 11h40
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165, 07 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 07/07/2021
Assunto(s): Copa Itaúna, SAAE
Em vigor

LEI COMPLEMENTAR No 165, DE 07 DE JULHO DE 2021

Estrutura os cargos efetivos com suas respectivas atribuições na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna - SAAE e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam estruturados os cargos efetivos com suas respectivas atribuições na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE, nos termos dos anexos I e II que passam a fazer parte integrante desta Lei Complementar.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento da autarquia SAAE.

Art. 3o As legislações específicas de servidor em escala de revezamento caso necessário nos termos de legislação específica, deverão ser enviadas ao Legislativo para aprovação.

Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna (MG), 07 de julho de 2021.

Neider Moreira de Faria

Prefeito do Município de Itaúna

Arley Cristiano Silva Diretor-Geral do SAAE

Guilherme Nogueira Soares Procurador-Geral do Município

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 2 ANEXO I

Lei Complementar nº165, de 07 de julho de 2021 Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Autarquia SAAE

Grupo Ocupacional Denominação dos Cargos No de Vagas Nível de Vencimento
Serviços Gerais - Auxiliar de Serviços Gerais I 01 V – 1
  - Atendente de Serviços 04 V – 2
  - Auxiliar de Serviços Gerais II 100
  - Coletor de Lixo II 75
  - Servente 13
Oficial de serviços - Auxiliar de Oficina/Ferramentaria 02 V – 3
  - Contínuo 02
  - Porteiro 04
  - Zelador/Rondante 13
Apoio Operacional - Auxiliar de Manutenção 07 V – 4
  - Balanceiro 02 V – 5
  - Calceteiro 10
  - Coletor de Lixo I 30
  - Controlador de Rota 04
  - Eletricista 02
  - Encanador 30
  - Pedreiro 16
  - Agente de Manutenção 02 V – 6
  - Motorista 20
  - Operador de Máquinas 06
  - Operador de ETA/ETE 11
Agente de Serviços - Assistente Administrativo 15 V – 7
  - Leiturista 13
  - Telefonista 03
Assistente Técnico - Agente de Resíduos 03 V – 8
  - Fiscal 05
  - Mecânico Hidráulico 02
  - Oficial Prático 10
Técnico
Administrativo
- Contabilista 02 V – 9
  - Desenhista/Projetista 04
  - Oficial Administrativo 25
  - Oficial de Manutenção 02
  - Técnico Ambiental 01
  - Técnico de Laboratório 07
  - Técnico de Saneamento 01
  - Técnico de Segurança do Trabalho 02
  - Técnico Químico 04
  - Topógrafo 01
Nível Superior - Advogado 02 V – 10
  - Engenheiro 02
  - Médico 01

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 3

ANEXO II

Lei Complementar nº165, de 07 de julho de 2021

1. ADVOGADO

CBO 241210
NÍVEL V10
REQUISITOS *Ensino Superior em Direito.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 20 horas semanais.

REQUISITOS

*Ensino Superior em Direito. *Registro regular no respectivo conselho de classe. VAGAS

02 CARGA HORÁRIA

20 horas semanais. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Representar e defender, em juízo, os direitos do SAAE nas ações em que este for autor ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e praticando outros atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento de seu mandato. ATRIBUIÇÕES:

01. Assessorar a Diretoria Geral e as demais gerências da Autarquia. 02. Defender em juízo ou fora dele os interesses e direitos da Autarquia. 03. Promover a cobrança amigável e/ou judicial da Dívida Ativa ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais. 04. Redigir documentos diversos tais como contratos, projetos de resoluções, bem como suas justificativas, portarias, regulamentos e outros documentos de natureza jurídica. 05. Analisar e emitir pareceres sobre a aplicabilidade de normas jurídicas federais, estaduais e municipais ao SAAE. 06. Organizar e manter atualizado serviços de referência legislativa, doutrinária e jurisprudencial de interesse da Autarquia. 07. Emitir parecer sobre minutas de atos institucionais que forem elaborados pelos demais departamentos examinando-os do ponto de vista de técnica legislativa, das normas legais hierarquicamente superiores, da jurisprudência e da doutrina jurídica. 08. Manter a Diretoria Geral e as suas gerências subordinadas informadas sobre os processos em andamento, providências adotadas, despachos e decisões proferidas. 09. Controlar o andamento, os prazos e as providências com relação aos processos judiciais. 10. Instruir a Diretoria Geral do SAAE quanto ao exato cumprimento das decisões judiciais. 11. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. 12. Elaborar documentos jurídicos aplicando a legislação, forma e terminologias adequadas ao assunto em questão, para usá-los na defesa da Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 4 13. Examinar questões relativas a direitos, vantagens, deveres, responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico dos servidores do Município, bem como redigir pareceres, de acordo com as orientações normativas em vigor, sobre os assuntos questionados. 14. Participar de comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares, orientando juridicamente os membros da comissão, para que as decisões estejam de acordo com as normas legais. 15. Estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável. 16. Acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições especiais para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio. 17. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 18. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 19. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 20. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 21. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 22. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 23. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 24. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 25. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 26. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 27. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 28. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 29. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 5

2. AGENTE DE MANUTENÇÃO

CBO 911305
NÍVEL V6
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão. 02. Executar instalação e manutenção de condutores, caixas d’água e outros componentes de instalações hidráulicas e de esgoto. 03. Executar a manutenção das instalações, substituindo ou reparando partes e/ou componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros. 04. Ligar e desligar bombas e motores elétricos, realizar manobras no sistema. 05. Operar máquinas e equipamentos inerentes às atribuições. 06. Auxiliar na instalação de conjuntos motobombas. 07. Realizar manutenção em registros, comportas, válvulas e outros componentes. 08. Manter e conservar tubulações destinadas à condução de água, esgoto, produtos químicos. 09. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 10. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 11. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 12. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 13. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 14. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 15. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 16. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 17. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 18. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 19. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 20. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 6

3. AGENTE DE RESÍDUOS

CBO 420120
NÍVEL V8
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Informática Básica.
*CNH categoria AB.
VAGAS 03
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

trabalho nos serviços de obras da rede de limpeza urbana e coordenação de aterros. 02. Inspecionar e controlar os trabalhos relacionados com setor em que estiver sob sua responsabilidade. 03. Atender a determinações da chefia superior, no que se refere à prestação dos serviços de limpeza urbana do Município. 04. Executar outras tarefas relacionadas com a sua função e área de atuação. 05. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 06. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 07. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 08. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 09. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 10. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 11. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 12. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 13. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 14. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 15. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 16. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 17. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 7

4. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CBO 411010
NÍVEL V7
REQUISITOS *Ensino Fundamental.
*Informática Básica.
VAGAS 15
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

REQUISITOS

*Ensino Fundamental. *Informática Básica. VAGAS

15 CARGA HORÁRIA

40 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Executar serviços administrativos, nas áreas: recursos humanos, setor pessoal, administração, finanças, contábil, jurídica, logística, compras, almoxarifado, faturamento, arquivo e demais setores da Autarquia. ATRIBUIÇÕES:

1. Redigir, digitar e participar da elaboração de correspondências, documentos, formulários e relatórios. 2. Operar computador, utilizando programas básicos e aplicativos, tais como editor de textos, planilhas e banco de dados, softwares específicos do setor, para incluir, alterar e/ou obter dados e informações, bem como consultar registros. 3. Realizar, manter e classificar, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, sob sua responsabilidade. 4. Reunir, sob orientação, documentos e dados necessários para a interpretação de leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral. 5. Realizar atendimento ao público interno e externo, pessoalmente, por telefone ou outros meios eletrônicos. 6. Recepcionar, registrar e encaminhar as demandas para devidas providências. 7. Executar pesquisa e cotação de preços para elaboração de processo de compras, conforme modalidade exigida para aquisição de material e/ou serviços. 8. Inspecionar o recebimento e a entrega de materiais, verificando quantidade, especificação e prazos de validade dos produtos. 9. Executar atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, quantidade, conservação, reposição e controle de validade de produtos e materiais. 10. Participar da elaboração da folha de pagamento, controle de frequência e marcação de ponto dos servidores e demais atividades relacionadas ao setor de atuação. 11. Colaborar nos estudos para organização e racionalização dos serviços nas unidades do SAAE, bem como auxiliar no levantamento e controle de dados de pesquisa. 12. Realizar cópias e digitalização de documentos. 13. Organizar, conferir e numerar documentos e processos. 14. Organizar e arquivar documentos, relatórios e correspondências. 15. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 16. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 8 17. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 18. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 19. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 20. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 21. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 22. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 23. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 24. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 25. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 26. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 9

5. ATENDENTE DE SERVIÇOS

CBO 717020
NÍVEL V2
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 04
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

entulhos e materiais restantes de obras e manutenções nas redes de água, esgoto e captação pluvial. 02. Operar máquinas e equipamentos necessários para execução de obras/manutenção como compactadores, rompedores, roçadeiras, entre outros. 03. Realizar serviços gerais de jardinagem, inclusive plantio, limpeza geral e conservação das áreas internas/externas da das unidades da Autarquia. 04. Auxiliar na limpeza e conservação predial e também de veículos. 05. Auxiliar na sinalização de vias na execução de obras, quando solicitado. 06. Preencher documentos relativos aos serviços executados. 07. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 08. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 09. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 10. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 11. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 12. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 13. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 14. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 15. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 16. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 17. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 10

6. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

CBO 862140
NÍVEL V4
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 07
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com orientação recebida. 03. Acompanhar e fiscalizar, os serviços de manutenção em veículos e equipamentos, executados por terceiros. 04. Auxiliar na montagem, no desmonte, no reparo e no ajustamento de máquinas, equipamento de som, motores e equipamentos eletromecânicos em geral. 05. Realizar conferência, controle e marcação de bens patrimoniais. 06. Realizar manutenções básicas nos bens e patrimônios do SAAE, visando a sua conservação. 07. Encaminhar para a assistência técnica, quando solicitado, máquinas e equipamentos. 08. Realizar lavagem e lubrificação de máquinas, veículos e caminhões, bem como a verificação de níveis de óleo e água. 09. Realizar a calibragem de pneus. 10. Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos. 11. Reparar ou substituir peças danificadas de aparelhos elétricos, mecânicos e hidráulicos. 12. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 13. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 14. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 15. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 16. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 17. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 18. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 19. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 20. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 21. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 22. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 11

7. AUXILIAR DE OFICINA/FERRAMENTARIA

CBO 414105
NÍVEL V3
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

diversos. 02. Realizar serviços de limpeza, lubrificação e manutenção nas ferramentas e equipamentos de uso geral da Autarquia. 03. Executar serviços de limpeza e organização do ambiente de trabalho. 04. Manter os equipamentos e ferramentas em condições de utilização. 05. Realizar o controle e registro de dados sobre a entrega e recebimento de ferramentas e equipamentos. 06. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 07. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 08. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 09. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 10. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 11. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 12. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 13. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 14. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 15. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 16. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 12 8. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I

CBO 717020
NÍVEL V1
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 01
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

CBO

717020 NÍVEL

V1 REQUISITOS

*Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série). VAGAS

01 CARGA HORÁRIA

44 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Executar serviços braçais de escavação, limpeza em geral, auxiliar em serviços de obras, manutenções e cercamentos de áreas. ATRIBUIÇÕES:

01. Executar serviços braçais diversos. 02. Executar serviços de limpeza em geral em obras e unidades da Autarquia. 03. Executar o plantio de mudas, cercamento de nascentes e áreas de proteção permanentes. 04. Executar a escavação, aterro e compactação manual de valas. 05. Realizar serviços gerais de jardinagem. 06. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 07. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 08. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 09. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 10. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 11. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 12. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 13. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 14. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 15. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 16. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 13 9. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II

CBO 717020
NÍVEL V2
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 100
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

e captação pluvial. 02. Executar serviços de limpeza dos reservatórios de água, tanques de decantação, filtros, canais de captação, reatores, centrífugas e emissários de esgoto, dentre outras estruturas correlatas. 03. Auxiliar em suas atividades, os pedreiros, encanadores, calceteiros e outros, conforme necessidade. 04. Auxiliar no transporte e organização de materiais, máquinas, móveis, entre outros serviços internos da ETA/ETE, conforme necessidade. 05. Executar o plantio de mudas, cercamento de nascentes e áreas de proteção permanentes, buscando a recuperação e preservação ambiental. 06. Executar a escavação, aterro e compactação manual de valas. 07. Operar equipamentos necessários para execução de obras/manutenções como compactadores, rompedores, roçadeiras, dentre outros. 08. Auxiliar na execução de serviços de carpintaria, marcenaria e pintura em geral de menor complexidade. 09. Realizar serviços de limpeza, manutenção e organização de pátios e demais áreas das unidades da Autarquia. 10. Realizar serviços gerais de jardinagem. 11. Realizar eventualmente serviços de reparo em pintura das instalações da Autarquia. 12. Auxiliar na sinalização de vias para execução de obras. 13. Executar serviços de limpeza e retirada de entulhos e materiais restantes de serviços de obras, manutenções e ligações de água, esgoto e captação pluvial. 14. Realizar limpeza de veículos, quando necessário. 15. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 16. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 17. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 14 18. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 19. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 20. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 21. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 22. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 23. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 24. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 25. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 15

10. BALANCEIRO

CBO 414115
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*Informática Básica.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

entrada e na saída (caminhão cheio e vazio), que será encaminhado ao aterro sanitário e/ou ao centro de triagem. 02. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências diferentes do cotidiano do trabalho. 03. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 04. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 05. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 06. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 07. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 08. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 09. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 10. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 11. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 12. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 13. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 16 11. CALCETEIRO

CBO 715205
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 10
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

material apropriado e da melhor forma de execução do trabalho. 02. Organizar e preparar o local dos serviços, sinalizando as vias adequadamente. 03. Determinar o alinhamento das ruas, marcando com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material. 04. Utilizar quantidade adequada de materiais para realização dos serviços, evitando o desperdício. 05. Executar a recomposição de pavimentação poliédrica nos locais determinados. 06. Executar a recomposição de pacvimentação com a aplicação de asfalto frio nos locais determinados. 07. Auxiliar na construção de fundações e estruturas de alvenaria. 08. Aplicar revestimentos e contra pisos. 09. Realizar manualmente a compactação da recomposição de pavimentação. 10. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 11. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 12. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 13. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 14. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 15. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 16. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 17. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 18. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 19. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 20. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

***

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 17

12. COLETOR DE LIXO I

CBO 514205
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 30
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

equipamento coletor. 03. Usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros, destinados à proteção individual. 04. Operar basculador de contêiner de edifícios, logradouros públicos e outros. 05. Colocar lixo em caminhões apropriados e descarrega-lo nos lugares para tal destinado. 06. Auxiliar em ações de limpeza e preservação do meio ambiente, desenvolvidas pela Autarquia. 07. Seguir a rota estabelecida para a coleta de resíduos. 08. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 09. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 10. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 11. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 12. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 13. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 14. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 15. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 16. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 17. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 18. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 18 13. COLETOR DE LIXO II

CBO 514215
NÍVEL V2
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 75
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

município, varrendo e colhendo detritos. 02. Realizar suas tarefas observando, sempre, noções de limpeza, sem deixar resíduos por onde passam. 03. Varrer e recolher os resíduos no trecho de sua responsabilidade. 04. Cumprir as atividades no trecho determinado. 05. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 06. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 07. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 08. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 09. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 10. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 11. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 12. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 13. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 14. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 15. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 19 14. CONTABILISTA

CBO 351105
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Contabilidade.
* Registro regular no respectivo conselho de classe.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário. 02. Realizar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas. 03. Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades, examinando empenhos de despesas em face da existência de dotações. 04. Acompanhar e realizar todas as tarefas de escrituração contábil, inclusive dos diversos impostos e taxas. 05. Elaborar balancetes e demonstrações de movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética. 06. Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais. 07. Organizar os processos de prestação de contas a serem julgados pelos Tribunais, Controladoria e órgãos competentes. 08. Elaborar balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados. 09. Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis. 10. Controlar o arquivamento de documentos contábeis. 11. Auxiliar na elaboração do plano de contas. 12. Planificar as contas com a descrição das funções e do funcionamento dos serviços contábeis. 13. Organizar a operação dos sistemas de controle interno, patrimonial. 14. Apurar, calcular e registrar os custos sem qualquer sistema ou concepção, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos. 15. Acompanhar e organizar a execução mensal da receita e despesa, através de sistema informatizado, efetuando os fechamentos mensais. 16. Acompanhar o fluxo de caixa e execução dos pagamentos em geral. 17. Gerar, conferir e enviar nos prazos estabelecidos, através de sistema informatizado, todas as informações em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e outros órgãos competentes.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 20 18. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 19. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 20. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 21. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 22. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 23. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 24. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 25. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 26. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 27. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 28. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 29. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 21

15. CONTÍNUO

CBO 412205
NÍVEL V3
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*Informática Básica.
*CNH categoria A.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

correspondências e materiais. 02. Recolher, separar, registrar e distribuir internamente documentos, correspondências e materiais, aos devidos destinatários. 03. Auxiliar as demandas internas dos diversos setores da Autarquia. 04. Operar equipamentos diversos de escritório, digitalizar e reproduzir cópias de documentos diversos. 05. Realizar conferências de documentações e organização de pastas. 06. Localizar consumidores, atualizar endereços nos cadastros, encaminhar correspondências, devidamente protocoladas. 07. Organizar e arquivar documentos, relatórios e correspondências. 08. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 09. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 10. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 11. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 12. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 13. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 14. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 15. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 16. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 17. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 22 18. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 19. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 20. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 23

16. CONTROLADOR DE ROTA

CBO 410105
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*CNH categoria AB.
VAGAS 04
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

notificando à chefia quaisquer ocorrências. 02. Executar as atividades operacionais de conferência e fiscalização quanto à prestação dos serviços, assim como o cumprimento das rotas estipuladas. 03. Atender às determinações da chefia quanto à conferência de ocorrências nas rotas. 04. Atender às chamadas da população para conferência na execução do serviço de recolhimento de lixo. 05. Empreender notificações e conscientização da comunidade para a eficiente prestação dos serviços de recolhimento de resíduos. 06. Executar ações de conscientização ambiental quanto à maneira de disposição, horários e locais de recolhimento de lixo. 07. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 08. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 09. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 10. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 11. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 12. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 13. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 14. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 15. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 16. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 17. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 18. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 24

17. DESENHISTA/PROJETISTA

CBO 318505
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso de Desenho Técnico.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria B.
VAGAS 04
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

diagramas e outros elementos, para orientar-se na elaboração do projeto. 03. Efetuar cálculos trigonométricos, geométricos e aritméticos, determinar as dimensões, proporções e outras características do projeto. 04. Acompanhar processo de operação e manutenção de sistemas de água e esgoto. 05. Submeter projetos elaborados para a análise de sua gerência, fornecendo esclarecimentos e detalhamento para avaliação e aprovação do projeto. 06. Elaborar projetos através de instrumentos apropriados e normas técnicas vigentes. 07. Definir as características do projeto, meios de execução, dimensionamento, especificações, cronogramas e outros elementos técnicos. 08. Auxiliar na elaboração de Termos de Referência, Especificações Técnicas, Planilhas de

Materiais e Custos, entre outros. 09. Elaborar relatórios técnicos gerenciais para acompanhamento dos serviços. 10. Operar software de controle de operação de serviços de saneamento. 11. Organizar e arquivar documentos, relatórios e correspondências. 12. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 13. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 14. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 15. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 25 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 26

18. ELETRICISTA

CBO

715615 NÍVEL

V5

CBO 715615
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*Curso de Eletricista.
*CNH categoria B.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

sistemas elétricos e de telefonia, instalações elétricas em geral. 02. Executar manutenção eletromecânica em bombas, motores e equipamentos, painéis, quadros de comando e outros equipamentos da Autarquia. 03. Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas, redes para computadores e demais instalações de equipamentos elétricos. 04. Acompanhar a prestação de serviços de terceiros nas manutenções ou reparos solicitados. 05. Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas do cargo. 06. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 07. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 08. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 09. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 10. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 11. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 12. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 13. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 14. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 15. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 16. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 17. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 27 19. ENCANADOR

CBO 724110
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 30
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

material apropriado e da melhor forma de execução do trabalho. 02. Organizar e preparar o local dos serviços, sinalizando as vias adequadamente. 03. Utilizar quantidade adequada de materiais para realização dos serviços, evitando o desperdício. 04. Executar serviços de bombeiro hidráulico. 05. Abrir e/ou fechar registros das redes de captação e distribuição de água, conforme orientação. 06. Realizar a manutenção preventiva e corretiva, montagem e ampliação dos sistemas de água, esgoto e água pluvial, incluindo padrões, registros, fossas, reservatórios, entre outros. 07. Executar ligações novas de rede de água e esgoto. 08. Realizar corte e religação de água, quando autorizado. 09. Realizar troca e substituição de hidrômetros, quando autorizado. 10. Preencher documentos relativos aos serviços executados. 11. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 12. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 13. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 14. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 15. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 16. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 17. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 18. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 19. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 20. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 21. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 22. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 28

20. ENGENHEIRO

CBO 214260
NÍVEL V10
REQUISITOS *Ensino Superior em Engenharia Civil.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria B.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 20 horas semanais

outros subsídios que se fizerem necessários para obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados. 02. Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, para obras de saneamento, drenagm e construção civil, bem como orientar e fiscalizar sua execução. 03. Elaborar laudos técnicos relativos às obras de engenharia. 04. Elaborar o projeto de construção, preparando plantas e especificações de obras, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculos para devida aprovação da gerência. 05. Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações durante todo processo. 06. Acompanhar e controlar a execução de obras diretas e indiretas, atestando os cumprimentos das especificações técnicas determinadas e o fiel cumprimento do contrato. 07. Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, no que diz respeito à área de saneamento, seguindo as normativas, resoluções e diretrizes técnicas básicas e exigências legais vigentes. 08. Prestar assitência em processos administartivos e judiciais. 09. Elaborar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos de engenharia relativos aos sistemas água e esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial. 10. Elaborar normas, padronizações técnicas, perícias, avaliações e laudos. 11. Participar dos programas de preservação ambiental. 12. Efetuar o acompanhamento físico-financeiro dos serviços, garantindo o cumprimento dos requisitos exigidos nos Termos de Referência, Especificações Técnicas e Cronogramas. 13. Elaborar Termos de Referência, Especificações Técnicas, Planilhas de Materiais e Custos, entre outros. 14. Elaborar relatórios técnicos gerenciais para acompanhamento dos serviços. 15. Operar software de controle de operação de serviços de saneamento, promovendo a inserção, manutenção e atualização das informações.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 29 16. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 18. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 19. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 17. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 20. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 21. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 22. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 23. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 24. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 25. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 26. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 27. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 28. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 30

21. FISCAL

CBO 352210
NÍVEL V8
REQUISITOS *Ensino Médio.
*CNH categoria AB.
VAGAS 05
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

serviços de água e esgoto prestados pela Autarquia, para efeito de concessão das respectivas ligações, assim como para a verificação periódica do cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis. 02. Manifestar sobre a viabilidade da concessão das ligações de água e esgoto, quando solicitado. 03. Comunicar ao superior imediato, por escrito, qualquer anormalidade que verificar nos sistemas de saneamento. 04. Cadastrar usuários, registar números de economias ativas e outros dados necessários. 05. Vistoriar ligações de água e esgoto, a fim de certificar a legalidade da mesma. Informar por escrito ao superior imediato, possíveis ligações clandestinas, ou qualquer outra anormalidade. 06. Executar serviços administrativos, elaboração de documentos e planilhas, relacionados às atividades. 07. Desenvolver, coordenar e executar serviços relacionados ao setor. 08. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 09. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 10. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 11. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 12. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 13. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 14. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 15. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 16. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 31 17. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 18. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 19. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 20. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 32

22. LEITURISTA

CBO 519940
NÍVEL V7
REQUISITOS *Ensino fundamental.
*Informática Básica.
*CNH categoria A.
VAGAS 13
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

rural. 02. Realizar a conferência das instalações de água e esgoto observando e comunicando ao setor próprio as irregularidades encontradas nas redes. 03. Realizar e emissão da conta de água, no ato da leitura, bem como os avisos de débitos e outros comunicados. 04. Realizar a conferência das informações das contas de água: consumo apurado, valores, datas, endereço, dentre outras informações. 05. Realizar releitura de hidrômetros, quando necessário. 06. Realizar a entrega de contas e notificações de cobranças, comunicados de quitação anual e outras correspondências nos imóveis. 07. Verificar a qualidade de impressão das contas no ato de emissão da mesma, observando se as informações estão legíveis. 08. Registrar informações de alterações nos dados cadastrais, bem como de qualquer anormalidade encontrada, informando ao setor próprio. 09. Organizar a entrega de contas emitidas além dos roteiros de leituras. 10. Auxiliar na emissão e controle de contas, efetuando os devidos registros. 11. Organizar a rota a ser percorrida para facilitar a leitura dos hidrômetros. 12. Auxiliar no corte de fornecimento de água e religação, quando autorizado. 13. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 14. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 15. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 33 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 34

23. MECÂNICO HIDRÁULICO

CBO 911110
NÍVEL V8
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Hidráulica ou Mecânico de Manutenção.
*CNH categoria AB.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 40 Horas semanais

metálico, de alta ou baixa pressão. 02. Executar marcação, união e vedação de tubos, riscando-os, soldando-os ou juntando-os. 03. Executar instalação de condutores, caixas d’água e outras partes componentes de instalações hidráulicas. 04. Executar a manutenção das instalações, substituindo ou reparando partes componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes, dosadores e outros. 05. Ligar e desligar bombas e motores elétricos observando níveis de tensão, amperagem, pressão de adutora e vazão. 06. Executar trabalhos com solda elétrica e serviços de serralheria. 07. Realizar manutenção em geral e observar rotinas de trabalho. 08. Realizar manutenção preventiva e corretiva em conjuntos de motobomba, caixa redutora e hidráulica. 09. Instalar conjuntos motobombas, bem como trocar peças de reposição tais como gaxetas, selo mecânico, anel de vedação, eixo mancal, rolamento, entre outros. 10. Dar manutenção em registros, adufas, comportas, etc. 11. Manter e conservar tubulações destinadas à condução de água, esgoto, clorogás e soluções químicas. 12. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 13. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 14. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 15. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 16. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 35 17. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 18. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 19. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 20. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 21. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 22. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 23. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 36

24. MÉDICO DO TRABALHO

CBO 225140
NÍVEL V10
REQUISITOS *Ensino Superior em Medicina.
*Especialização em Medicina do Trabalho.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
VAGAS 01
CARGA HORÁRIA 20 horas semanais

médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. 02. Solicitar exames complementares, interpretar dados de exames clínicos e complementares, diagnosticar estado de saúde dos servidores, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com pacientes e responsáveis. 03. Implementar medidas de segurança e proteção do servidor, promover campanhas de saúde no campo de Saúde Pública e Medicina Preventiva dos servidores. 04. Elaborar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme legislação vigente. 05. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Autarquia, para mudança de atividade do servidor, em conformidade com a legislação vigente. 06. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto, os riscos, as condições de trabalho. 07. Participar, conforme a política interna da Autarquia, de projetos, cursos, eventos, comissões e convênios. 08. Atuar na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 09. Emitir relatórios e laudos médicos referente à capacidade laborativa. 10. Elaborar laudos referente à sua área de especialidade. 11. Preencher formulários e documentos conforme demanda da Autarquia. 12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e sistemas. 13. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 14. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 15. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 37 17. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 18. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 19. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 20. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 21. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 22. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 23. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 24. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 25. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 38 25. MOTORISTA

CBO 782510
NÍVEL V6
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*CNH categoria AC.
VAGAS 20
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

cargas em qualquer que seja o destino dentro do território brasileiro. 02. Cumprir todas as exigências referentes às legislações de trânsito vigentes. 03. Verificar diariamente, antes de sua utilização, as condições de funcionamento do veículo:

calibragem de pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiro, freios, embreagem, faróis, nível de combustível e outros itens necessários para condução do veículo. 04. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa e atualizada, antes de utilizá-lo. Caso haja alguma irregularidade, deverá informar à chefia imediata e não utilizar o veículo até que a situação seja regularizada. 05. Orientar o carregamento e o descarregamento de veículos a fim de manter seu equilíbrio e evitar danos aos veículos, pessoas e materiais transportados. 06. Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cinto de segurança. 07. Realizar pequenos reparos de urgência. 08. Zelar pela limpeza e condições de uso do veículo. 09. Devolver as chaves dos veículos ao Setor de Transportes diariamente, quando do término das tarefas. 10. Preencher corretamente o diário de bordo, registrando todas as informações solicitadas. 11. Verificar sobre os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. 12. Comunicar imediatamente à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas, bem como caso ocorra acidente de trânsito, preenchendo boletim de ocorrência e outras informações solicitadas. 13. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 14. Dirigir veículo da frota da Autarquia para o desempenho de suas atribuições. 15. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 39 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 40

26. OFICIAL ADMINISTRATIVO

CBO 351305
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Informática Básica.
VAGAS 25
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

01. Elaborar e digitar correspondências, relatórios, formulários, ofícios e outros documentos diversos, atendendo exigências ou normas da unidade. 02. Utilizar computador para acessar sistemas básicos e aplicativos, tais como editor de textos, planilhas e banco de dados, para incluir, alterar e/ou obter dados e informações, bem como consultar registros. 03. Estudar processos de caráter administrativo referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções. 04. Realizar cópias e digitalização de documentos. 05. Realizar, organizar e classificar, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos. 06. Providenciar, sob orientação, documentos e dados necessários para a interpretação de leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral. 07. Elaborar quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral. 08. Realizar cotação de preços para aquisição de materiais/serviços através de licitações. 09. Controlar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento e conservação dos materiais. 10. Realizar atendimento aos servidores, consumidores, fornecedores e cidadãos, prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone. 11. Registrar e transmitir recados e outras informações necessárias aos setores, bem como aos servidores. 12. Inspecionar o recebimento e a entrega de materiais, verificando os prazos de validade dos produtos perecíveis e a necessidade de recomposição dos estoques. 13. Participar da elaboração da folha de pagamento, reunindo informações para cálculos diversos, registrando em software exclusivo. 14. Realizar o controle e conferência da marcação de ponto dos servidores. 15. Colaborar nos estudos para organização e racionalização dos serviços nas unidades da

Autarquia, bem como auxiliar no levantamento e controle de dados de pesquisa. 16. Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 41 17. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 18. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 19. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 20. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 21. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 22. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 23. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 24. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 25. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 26. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 27. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 28. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 29. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 42

27. OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CBO 860105
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico Eletricista ou em Manutenção Elétrica e Mecânica.
*Informática Básica.
*CNH categoria AB.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

metálico, de alta ou baixa pressão. 02. Executar instalação de condutores, caixas d’água e outras partes, componentes de instalações hidráulicas. 03. Executar a manutenção das instalações, substituindo ou reparando partes, componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros. 04. Ligar e desligar bombas e motores elétricos observando níveis de tensão, amperagem, pressão de adutora e vazão. 05. Operar máquinas, equipamentos e instalações da oficina. 06. Instalar dosadores e executar trabalhos com solda elétrica. 07. Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, instalações, circuitos, entre outros. 08. Instalar conjuntos motobombas, bem como substituir peças como gaxetas, selo mecânico, anel de vedação, eixo mancal, rolamento, entre outros. 09. Realizar manutenção em registros, adufas, comportas e outras instalações. 10. Manter e conservar tubulações destinadas à condução de água, esgoto, clorogás e soluções químicas. 11. Realizar manutenções em geral, observando as rotinas de trabalho. 12. Interpretar projetos, esquemas e diagramas elétricos, determinando material e mão-de-obra necessários para garantir a execução dos serviços, conforme as instruções recebidas. 13. Orientar tecnicamente a operação de equipamentos. Orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições do cargo. 14. Emitir relatórios, documentos e avaliação técnica, conforme necessário. 15. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 16. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 43 17. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 18. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 19. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 20. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 21. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 22. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 23. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 24. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 25. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 26. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 27. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 44

28. OFICIAL PRÁTICO

CBO 860110
NÍVEL V8
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Informática Básica.
*CNH categoria AB.
VAGAS 10
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

de captação e distribuição de água, esgoto, água pluvial e demais atividades relacionadas. 02. Supervisionar e orientar as equipes de trabalho nos serviços de ligações, religações e cortes de água e esgoto, bem como mudanças de padrão. 03. Supervisionar e orientar as equipes de trabalho nos serviços de construção civil, concretagem, abertura e recomposição de valas; pavimentação e/ou recomposição poliédrica e asfáltica. 04. Orientar equipes de trabalho na execução das tarefas, possibilitando o acesso à área de forma segura e eficiente. 05. Assessorar no recebimento e conferência de materiais, atestando sobre a conformidade/desconformidade para a devida finalidade. 06. Orientar e assegurar a devida sinalização e/ou interdição de vias para redirecionamento do tráfego nos locais de obras e serviços realizados. 07. Solicitar materiais e equipamentos para possibilitar trabalhos de instalação e manutenções de redes e outros serviços. 08. Informar ao superior imediato, qualquer intercorrência da presenciar ou tiver conhecimento, relacionadas aos servidores subordinados. 09. Orientar, exigir e assegurar aos servidores, os procedimentos e normas de segurança aplicáveis na execução dos serviços. 10. Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de residências e edifícios nos trechos de responsabilidade da autarquia. 11. Acompanhar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições de obras e serviços. 12. Observar e controlar materiais, peças, equipamentos e produtos sob sua responsabilidade. 13. Redigir documentos, conforme necessidade. 14. Registar as atividades diárias nos documentos necessários, mantendo arquivo dos mesmos nos locais estabelecidos pelo superior imediato. 15. Elaborar plano de contigência e manutenção que visem minimizar riscos e reparos nos sistemas de saneamento.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 45 16. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 17. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 18. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 19. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 20. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 21. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 22. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 23. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 24. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 25. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 26. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 27. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 28. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 46

29. OPERADOR DE ETA/ETE

CBO 862205
NÍVEL V6
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*Informática Básica.
VAGAS 11
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

Estação de Tratamento de Esgoto. 02. Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água e esgotos. 03. Preparar soluções e dosagens de produtos químicos. 04. Realizar as análises físico-químicas e bioquímicas. 05. Realizar a limpeza nas instalações do laboratório, bem como nos aparelhos, equipamentos e vidrarias da ETA. 06. Realizar a limpeza das unidades de gradeamento e caixas de areia da ETE. 07. Operar e controlar válvulas, registros, equipamentos, motores e aparelhos. 08. Proceder à lavagem de filtração da ETA e da ETE. 09. Preencher relatórios diários e seu acompanhamento. 10. Realizar tarefas que permitam a segurança contra riscos de acidentes no local de trabalho. 11. Controlar o nível de lodo e sobrenadantes dos reatores nas unidades da ETA/ETE e remover elementos que interfiram no processo de tratamento. 12. Realizar trabalhos de editoração eletrônica de textos e digitação dos dados em computador, quando solicitado. 13. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 14. Trabalhar em escala de revezamento, nos termos de legislação específica. 15. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 47 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela

Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 48

30. OPERADOR DE MÁQUINAS

CBO 715115
NÍVEL V6
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*CNH categoria C.
VAGAS 06
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

REQUISITOS

*Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série). *CNH categoria C. VAGAS

06 CARGA HORÁRIA

44 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Operar máquinas e equipamentos utilizados em obras de construção, manutenção de vias e serviços de terraplenagem em geral. ATRIBUIÇÕES:

01. Operar máquinas pesadas, retro-escavadeira, girico, caminhão munck e outros. 02. Zelar pela qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução. 03. Cumprir todas as exigências referentes às legislações de trânsito vigentes. 04. Realizar abertura e fechamento de valas, terraplanagem, nivelamento de vias, drenagem, aterro e dragagem e outras atividades necessárias para execução de obras e manutenção. 05. Realizar carregamento e transporte de materiais e equipamentos. 06. Realizar limpeza de fossas e lavagens das redes pluvial e de esgoto. 07. Nivelar terrenos, compactar, escavar e remover solos e outros materiais. 08. Içar, deslocar e transportar cargas diversas. 09. Verificar diariamente, antes de sua utilização, as condições de funcionamento do veículo:

calibragem de pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiro, freios, embreagem, faróis, nível de combustível e outros itens necessários para condução do veículo. 10. Orientar o carregamento e o descarregamento das máquinas a fim de manter seu equilíbrio e evitar danos aos veículos, pessoas e materiais transportados. 11. Zelar pela segurança de passageiros, quando houver, verificando o fechamento de portas e o uso de cinto de segurança. 12. Realizar pequenos reparos de urgência. 13. Zelar pela limpeza e condições de uso do veículo. 14. Preencher corretamente o diário de bordo, registrando todas as informações solicitadas. 15. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, informando ao superior imediato. 16. Dirigir veículo da frota da Autarquia para o desempenho de suas atribuições. 17. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 18. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 19. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 49 20. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 21. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 22. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 23. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 24. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 25. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 26. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 27. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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CBO 715210
NÍVEL V5
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 16
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

material apropriado e da melhor forma de execução do trabalho. 02. Organizar e preparar o local dos serviços, sinalizando as vias adequadamente. 03. Utilizar quantidade adequada de materiais para realização dos serviços, evitando o desperdício. 04. Executar tarefas de montagem, manutenção e ampliação dos sistemas de água, esgoto, pluvial e reservatórios. 05. Executar montagens de padrões nas ligações de água e esgoto. 06. Construir fundações, estruturas de alvenaria, poços de visita, bueiros, bocas de lobo, bem como, aplicar revestimentos e contrapisos. 07. Realizar manutenção em edificações, passeios, calçadas e/ou outras estruturas, quando necessário. 08. Construir bases de concreto ou de outro material conforme especificado, para possibilitar a instalação de máquinas, bombas, reservatórios, entre outros. 09. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 10. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 11. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 12. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 13. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 14. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 15. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 16. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 17. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 18. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 19. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 20. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 51

32. PORTEIRO

CBO 517410
NÍVEL V3
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
*Informática Básica.
VAGAS 04
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

REQUISITOS

*Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série). *Informática Básica. VAGAS

04 CARGA HORÁRIA

44 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Controlar e registrar a entrada e saída de veículos e pessoas nas dependências da Autarquia e suas unidades. ATRIBUIÇÕES:

01. Atender e orientar os entregadores, fornecedores e consumidores. 02. Controlar e registrar todas as informações necessárias referente à entrada e saída de veículos e pessoas, em sistema informatizado, das dependências da Autarquia e suas unidades. 03. Prestar informações, comunicar e direcionar as demandas aos setores. 04. Controlar e fiscalizar a entrada/saída de materiais, máquinas, equipamentos e pessoas. 05. Verificar o funcionamento dos relógios de ponto, informando qualquer anormalidade ao superior imediato. 06. Em caso de emergências, entrar em contato com os órgãos competentes. 07. Atender telefone, registrar recados, informações e solicitações, repassando-os aos setores pertinentes. 08. Realizar atendimento aos servidores, consumidores, fornecedores e cidadãos, prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone. 09. Manter os portões fechados do local sob sua responsabilidade, permintindo acessos somente quando autorizado. 10. Registrar as anormalidades e as providências tomadas no livro de ocorrências. 11. Acompanhar as imagens das câmeras de segurança e comunicar ao superior imediato e/ou autoridades competentes, qualquer anormalidade. 12. Trabalhar em escala de revezamento, nos termos de legislação específica. 13. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 14. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 15. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 16. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 17. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 18. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 52 19. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 20. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 21. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 22. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 53

33. SERVENTE

CBO 514320
NÍVEL V2
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 13
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

CBO

514320 NÍVEL

V2 REQUISITOS

*Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série). VAGAS

13 CARGA HORÁRIA

44 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Realizar serviços manuais de limpeza nas dependências da Autarquia. Auxiliar no preparo e distribuição de refeições. ATRIBUIÇÕES:

01. Auxiliar nos serviços de preparação, elaboração e distribuição de refeições e lanches. 02. Realizar serviços de limpeza em todas unidades da Autarquia (pátios e instalações). 03. Limpar, lustrar e encerar pisos, paredes, móveis e outros materiais e utensílios. 04. Lavar tapetes, cortinas, janelas, pisos, banheiros, utensílios de cozinha e outros materiais e utensílos. 05. Varrer, rastelar e limpar pátios, jardins e outras dependências da Autarquia. 06. Verificar, solicitar e repor os materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços. 07. Recolher lixo diariamente das dependências da Autarquia (pátios, jardins, banheiros, salas e demais instalações) e colocar nos locais pré-determinados. 08. Separar lixo seco e lixo úmido e disponibilizar corretamente conforme os dias da coleta seletiva. 09. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 10. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 11. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 12. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 13. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 14. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 15. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 16. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 17. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 18. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 19. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 54

34. TÉCNICO AMBIENTAL

CBO 311505
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Ambiental.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria B.
VAGAS 01
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas. 03. Inventariar florestas e planejar atividades florestais. 04. Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos. 05. Manter unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambiental. 06. Fiscalizar e monitorar a fauna e flora. 07. Auxiliar profissionais na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho. 08. Operar máquinas, equipamentos e instrumentos meteorológicos. 09. Participar na coordenação de processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos. 10. Acompanhar e encaminhar os dados recebidos das estações meteorológicas ao setor competente. 11. Orientar e acompanhar os trabalhos de preenchimentos de relatórios, garantindo a exatidão e qualidade das observações meteorológicas. 12. Manter contato com outras estações ou postos meteorológicos, servindo-se de comunicação formal ou codificados para receber e transmitir informações meteorológicas. 13. Dar suporte na instalação de novas estações agro-meteorológico ou postos termos pluviométricos determinando local de instalação. 14. Realizar análises físico químicas e microbiológicas dos efluentes. 15. Organizar a reprodução de animais aquáticos. Coletar material de reprodução de animais aquáticos. 16. Controlar sanidade e predação dos animais aquáticos. 17. Monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 55 18. Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aquícolas e sistema de criação de animais aquáticos. 19. Ministrar treinamentos e participar de projetos. 20. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 21. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 22. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 23. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 24. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 25. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 26. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 27. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 28. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 29. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 30. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 31. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 32. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 56

35. TÉCNICO DE LABORATÓRIO

CBO 301105
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Química.
* Registro regular no respectivo conselho de classe.
VAGAS 07
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

atividades referentes a operações do sistema de tratamento, captação e controle da qualidade da água e esgoto. 02. Elaborar planilhas, escalas, relatórios e documentação técnica de registros legais, conforme legislação vigente. 03. Realizar atendimento ao público externo, prestando esclarecimentos quando necessário. 04. Coletar amostras (internas e externas) e materiais, preparar reagentes químicos e executar análises físico-químicas, microbiológicas e biológicas. 05. Operar máquinas, equipamentos e instalações dos laboratórios, realizar calibrações quando necessário. 06. Preparar, lavar, desinfetar e acondicionar todos os materiais e vidrarias necessários ao funcionamento das atividades da ETA e ETE. 07. Executar outros serviços técnicos relacionados com o tratamento, captação e controle da qualidade da água e esgoto. 08. Orientar o carregamento e transporte de água potável. 09. Cumprir plano de manutenção preditiva e preventiva de todos os equipamentos da área de atuação. 10. Executar ensaios e análises físico-químicas e microbiológicas. 11. Ministrar programas de ações educativas. 12. Auxiliar na elaboração e implantação de pesquisa de organismos patogênicos, bem como sugerir ações para sua erradicação, conforme norma do órgão federal competente. 13. Auxiliar na elaboração do Plano de Amostragem conforme previsto em norma estabelecida pelo órgão federal competente. 14. Emitir e responsabilizar-se pela elaboração, preenchimento e tramitação dos laudos das análises efetuadas nos laboratórios. 15. Interpretar manuais técnicos e operacionais. 16. Envasar água potável, registrar qualidade de lotes produzidos, realizar análises necessárias, liberar seu transporte, conforme autorização do superior.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 57 17. Realizar dosagens no sistema de cloração das áreas rurais em operação. 18. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 19. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 20. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 21. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 22. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 23. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 24. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 25. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 26. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 27. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 28. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 29. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 58

36. TÉCNICO DE SANEAMENTO

CBO 312210
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Saneamento.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria B.
VAGAS 01
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

ambiente. 02. Auxiliar no desenvolvimento de projetos de levantamento e tabulação de dados para obras. 03. Estruturar serviço de coleta de resíduos sólidos das obras. 04. Acompanhar padronização de procedimentos técnicos de preservação ambiental e coleta de resíduos sólidos de obras. 05. Realizar trabalhos de laboratórios. 06. Elaborar relatórios técnicos de controle, licenciamento e monitoramento ambiental. 07. Participar do desenvolvimento e da implementação de sistemas de gestão ambiental da

Autarquia. 08. Identificar problemas e dificuldades nos serviços de saneamento, submetendo-os à análise técnica, propondo soluções e melhorias. 09. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 10. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 11. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 12. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 13. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 14. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 15. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 16. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 17. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 18. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 59 19. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 20. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 21. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 60

37. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

CBO 351605
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria AB.
VAGAS 02
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

01. Inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Autarquia, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes, propondo medidas corretivas e preventivas. 02. Sugerir normas internas de segurança, observando as normas regulamentares. 03. Recomendar, orientar, fiscalizar e exigir sobre os equipamentos de segurança necessários ao desempenho de cada função. 04. Controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual. 05. Realizar inspeções nas unidades da Autarquia, elaborar relatórios e sugerir a reparação ou a modificação de instalações. 06. Fiscalizar e orientar quanto ao transporte de pessoal e dos equipamentos de trabalho. 07. Realizar e acompanhar a execução do plano de manutenção de prevenção de incêndio e demais acidentes de trabalho. 08. Instruir os servidores sobre normas de segurança, de combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes. 09. Investigar, identificar e analisar acidentes de trabalho, propor medidas de prevenção e manter o controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os servidores. 10. Realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias. 11. Elaborar as Comunicações de Acidente de Trabalho e Perfil Profissiográfico Profissional –

PPP.

12. Organizar, participar e acompanhar a realização da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes. 13. Organizar, participar e acompanhar a realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de

Acidentes de Trabalho. 14. Participar da elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. 15. Organizar e arquivar documentos e relatórios.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 61 16. Treinar os servidores sobre normas de segurança, combate à incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes. 17. Elaborar instruções sobre segurança no trabalho para divulgação e desenvolvimento de rotinas de prevenção de acidentes. 18. Acompanhar a execução de obras/serviços da Autarquia, orientando, executando e fiscalizando a utilização de medidas de prevenção de acidentes. 19. Auxiliar na elaboração de documentos para aquisição de materiais e serviços referentes ao serviço de segurança do trabalho. 20. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 21. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 22. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 23. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 24. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 25. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 26. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 27. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 28. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 29. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 30. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 31. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 32. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 62

38. TÉCNICO QUÍMICO

CBO 311105
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Química.
* Registro regular no respectivo conselho de classe.
VAGAS 04
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

*Ensino Médio. *Curso Técnico em Química. * Registro regular no respectivo conselho de classe. VAGAS

04 CARGA HORÁRIA

40 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Executar atividades técnicas operacionais em laboratórios e/ou em campo relacionados com o tratamento, captação e controle da qualidade da água e esgoto, na Estação de Tratamento de Água – ETA e Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. ATRIBUIÇÕES:

01. Acompanhamento da estação de tratamento de água e estação de tratamento de esgoto. 02. Programar, organizar, orientar e supervisionar, dentro dos padrões pré-estabelecidos, as atividades referentes a operação da ETA (sistema de tratamento, captação e controle de qualidade) e da ETE (sistema de esgoto doméstico). 03. Confeccionar escalas e relatórios. 04. Realizar coletas de amostras para análises. 05. Preparar materiais e equipamentos para ensaio. 06. Preparar reagentes químicos. Realizar análises físico químicas e microbiológicas. 07. Elaborar relatórios e documentação técnica de registros legais. Preencher fichas e formulários. 08. Operar máquinas, equipamentos e instalações dos laboratórios. 09. Instruir e supervisionar a higiene e limpeza da ETA e ETE. 10. Executar outros serviços técnicos relacionados com o tratamento de água na ETA, inclusive a captação, coleta e controle da qualidade da água. 11. Executar outros serviços técnicos relacionados com o tratamento de esgoto na ETE/ETA, inclusive coleta e controle da qualidade do efluente doméstico. 12. Orientar o carregamento e transporte de água potável, assim como emitir formulário de liberação do veículo. 13. Orientar o carregamento e transporte de lodo gerado na ETE, para sua destinação final, inclusive emitir formulário do veículo e da carga. 14. Cumprir plano de manutenção preditiva e preventiva de todos os equipamentos da área de atuação. 15. Auxiliar na criação de planos de amostragem previstos em leis que otimizem, quantifiquem e qualifiquem os serviços executados. 16. Emitir e responsabilizar-se pelos laudos das análises efetuadas nos laboratórios da ETA e da

ETE.

17. Utilizar e interpretar normas técnicas de ensaios e especificações. 18. Executar técnicas básicas de laboratório químico.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 63 19. Realizar licenciamentos e registros junto aos órgãos oficiais: requerer licença de funcionamento, requerer registro do produto, requerer autorização e/ou licença de compra para produtos controlados e elaborar mapas de consumo de produtos controlados. 20. Especificar máquinas e equipamentos. 21. Definir fluxo de produção. 22. Acompanhar montagem e instalação de equipamentos. 23. Testar máquinas e equipamentos, dentro de sua área de atuação. 24. Atualizar procedimentos internos de análises, de ensaio, de processos de acordo com as normas vigentes. 25. Participar e/ou acompanhar auditoria interna e externa e monitorar qualidade dos fornecedores. 26. Elaborar programa de descarte de resíduos de acordo com a legislação vigente. 27. Pesquisar métodos de recuperação e reciclagem de resíduos, minimizando impactos ambientais. 28. Levantar necessidades de treinamento interno e externo, elaborando programas de treinamento, preparando material e ministrando treinamento, quando for o caso. 29. Atuar com responsabilidade ambiental e executar outros serviços e atividades afins. 30. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 31. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 32. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 33. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 33. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 34. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 35. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 36. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 37. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 38. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 39. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 40. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 41. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 64

39. TELEFONISTA

CBO 422205
NÍVEL V7
REQUISITOS *Ensino fundamental.
*Informática Básica.
VAGAS 03
CARGA HORÁRIA 30 horas semanais

REQUISITOS

*Ensino fundamental. *Informática Básica. VAGAS

03 CARGA HORÁRIA

30 horas semanais ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: Realizar atendimento ao público, utilizando equipamentos de comunicação e estabelecendo comunicações internas e externas. Executar serviços de apoio administrativo. ATRIBUIÇÕES:

01. Operar equipamentos de telefonia e comunicação. 02. Realizar atendimento aos consumidores, prestando informações sobre água, esgoto, resíduos sólidos e demais serviços. 03. Realizar, atender e transferir chamadas telefônicas. 04. Cadastrar consumidores e requerimentos, gerando ordens de serviços. 05. Atender ao público interno e externo. 06. Realizar conferência das contas telefônicas, apurando as ligações. 07. Atender às chamadas internas e externas, transferindo as ligações para os ramais solicitados. 08. Anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário. 09. Manter atualizada e repassar aos setores, a relação de ramais existentes no SAAE, com respectivos setores e servidores. 10. Atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas e prestar informações de caráter geral aos interessados. 11. Anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários. 12. Efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação. 13. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 14. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 15. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 65 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 66

40. TOPÓGRAFO

CBO 312320
NÍVEL V9
REQUISITOS *Ensino Médio.
*Curso Técnico em Topografia ou Agrimensura.
*Registro regular no respectivo conselho de classe.
*CNH categoria B.
VAGAS 01
CARGA HORÁRIA 40 horas semanais

teodolitos, estação total, GPS, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, azimutes, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre. 02. Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para elaboração de projetos. 03. Realizar todos os cálculos topográficos necessários para análise e execução dos serviços. 04. Elaborar certidões, laudos técnicos, mapas, esboços, plantas, mapas e relatórios. 05. Registrar os dados de campo em formulários específicos. 06. Efetuar a locação para obras de saneamento, drenagem, pavimentação e construção civil. 07. Executar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições. 08. Coletar dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas e vias para análise de projetos. 09. Orientar às equipes de execução quantos aos projetos. 10. Inserir dados e documentos necessários em sistemas de controle e fiscalização. 11. Dirigir veículo da frota da Autarquia, quando necessário, para o desempenho de suas atribuições. 12. Trabalhar em escala de revezamento, caso necessário, nos termos de legislação específica. 13. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 14. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 15. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações. 16. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 17. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 67 18. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 19. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 20. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 21. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 22. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 68

41. ZELADOR/RONDANTE

CBO 517420
NÍVEL V3
REQUISITOS *Ensino fundamental – anos iniciais (antiga 4ª série).
VAGAS 13
CARGA HORÁRIA 44 horas semanais

zelando pela segurança dos mesmos. 02. Realizar ronda nas delimitações das dependências nas unidades da Autarquia ou qualquer imóvel utilizado pelo SAAE, com a devida marcação de relógio de vigia ou inclusão de registro em livro próprio. 03. Verificar se janelas, portas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente. 04. Percorrer sistematicamente as dependências da Autarquia e inspecionar suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. 05. Controlar e registrar todas as informações necessárias referente à entrada e saída de veículos e pessoas, em sistema informatizado, das dependências da Autarquia e suas unidades. 06. Controlar e fiscalizar a entrada/saída de materiais, máquinas, equipamentos e pessoas. 07. Verificar o funcionamento dos relógios de ponto, informando qualquer anormalidade ao superior imediato. 08. Em caso de emergências, entrar em contato com os órgãos competentes. 09. Atender telefone, registrar recados, informações e solicitações, repassando-os aos setores pertinentes. 10. Realizar atendimento aos servidores, consumidores, fornecedores e cidadãos, prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, comunicando e direcionando as demandas aos setores. 11. Manter os portões fechados do local sob sua responsabilidade. 12. Registrar as anormalidades e as providências tomadas no livro de ocorrências. 13. Acompanhar as imagens das câmeras de segurança e comunicar à chefia imediata e autoridades competentes, qualquer anormalidade. 14. Trabalhar em escala de revezamento, nos termos de legislação específica. 15. Organizar e preservar os equipamentos e materiais de trabalho, sob sua responsabilidade. 16. Apresentar, sempre que possível, melhorias na prática dos trabalhos, buscando métodos ou sistemas mais avançados e/ou atualizados. 17. Preencher documentos relativos aos serviços executados e manter atualizado os sistemas de controle de informações.

... continuação da Lei Complementar nº165/2021 – Fl. 69 18. Zelar pela ética, moral e urbanidade, preservando a boa convivência na prestação de serviços. 19. Cumprir regimentos internos da Autarquia e do setor em que estiver lotado. 20. Garantir que os serviços sejam executados com qualidade e precisão, evitando desperdícios e reparos. 21. Informar ao superior hierárquico quaisquer ocorrências divergentes do cotidiano e/ou rotina de trabalho. 22. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. 23. Atender aos órgãos competentes e às legislações vigentes. 24. Executar outras atividades afins, relacionadas ao cargo e aos serviços prestados pela Autarquia.

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Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8324, 08 DE AGOSTO DE 2023 Institui premiação aos vencedores da “XXIII Copa Itaúna de Vôlei, Peteca, Futevôlei e Beach Tennis – Open/2023” e dá outras providências. 08/08/2023
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DECRETO Nº 9378, 14 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2025 não Processados, inscritos no Exercício de 2026. 14/08/2026
DECRETO Nº 9377, 14 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 71.300,00 (Setenta e Um mil e Trezentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 14/08/2026
DECRETO Nº 9376, 14 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e Nove mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências. 14/08/2026
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