Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal no 5.422, de 8 de julho de 2019 e dá outras...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 5608, 15 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Altera dispositivos

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Em vigor

15/03/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

12/09/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 6218

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8220, 28 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto nº 8.195, de 31 de março de 2023 que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”.	28/04/2023
DECRETO Nº 8214, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto no 8.179, de 22 de março de 2023 que “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que ‘Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências”.	24/04/2023
PORTARIA Nº 6029, 19 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivo da Portaria no 5.864, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a composição da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação, divulgação e prestação de contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências, e respectivas alterações”.	19/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5902, 01 DE MARÇO DE 2023	Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.	01/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.	14/12/2022

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