Autoriza doação de imóvel ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna –...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h29

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LEI ORDINÁRIA Nº 5742, 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Doações, IMP

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Em vigor

21/12/2021

Em vigor

Vinculada

10/09/2025

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 6216

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6055, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Metalúrgica Soares Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.	27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5762, 21 DE FEVEREIRO DE 2022	Autoriza a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do Município de Itaúna/MG a debitar nas contas de água e esgoto de seus usuários doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.	21/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5752, 28 DE DEZEMBRO DE 2021	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Rotary Clube Cidade Universitária, e dá outras providências.	28/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 5729, 16 DE DEZEMBRO DE 2021	Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências.	16/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 5675, 09 DE SETEMBRO DE 2021	Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências.	09/09/2021
DECRETO Nº 9087, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6231, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Denomina próprio público (Sede do Instituto Municipal de Previdência): “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, 10 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências.	10/09/2025
DECRETO Nº 9032, 21 DE JULHO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	21/07/2025
DECRETO Nº 9021, 04 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a forma de repasse dos aportes para o ano de 2026, estabelecidos no Plano de Custeio Suplementar para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna – RPPS – autorizado por meio do Decreto Municipal nº 9.020, de 4 de julho de 2025, e dá outras providências	04/07/2025

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