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DECRETO Nº 7849, 09 DE JUNHO DE 2022
Atualizado em: 29/06/2022 às 10h36
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DECRETO Nº 7849, 09 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7699, 14 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte – CME, revoga o Decreto no 7.650, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 14/01/2022
DECRETO Nº 7407, 22 DE ABRIL DE 2021 Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 22/04/2021
DECRETO Nº 7192, 08 DE JULHO DE 2020 Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências. 08/07/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 5470, 24 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências. 24/10/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 5438, 19 DE AGOSTO DE 2019 Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências. 19/08/2019
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