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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 5845, 12 DE SETEMBRO DE 2022

Atualizado em: 28/09/2022 às 11h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 5845, 12 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): LDO

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6240, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o § 8º do art. 43 da Lei Municipal nº 6.201, de 30 de julho de 2025, e dá outras providências.	06/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6201, 30 DE JULHO DE 2025	Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências.	30/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6115, 17 DE SETEMBRO DE 2024	Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências.	17/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6000, 30 DE OUTUBRO DE 2023	Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências.	30/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5680, 14 DE SETEMBRO DE 2021	Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.	14/09/2021