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LEI ORDINÁRIA Nº 5846, 12 DE SETEMBRO DE 2022
Atualizado em: 28/09/2022 às 11h32
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LEI ORDINÁRIA Nº 5846, 12 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): PPAG
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6299, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026/2029, instituído pela Lei no 6.241, de 6 de novembro de 2025, e dá outras providências. 12/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6241, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. 06/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6116, 17 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela lei nº 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 17/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5998, 24 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências 24/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5725, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2022 - 2025. 13/12/2021
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