| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 8593, 09 DE MAIO DE 2024 | Institui o Comitê de Governança Institucional e dá outras providências. | 09/05/2024 |
| PORTARIA Nº 6103, 09 DE MAIO DE 2024 | Designa servidores públicos para composição do Comitê de Governança Institucional, conforme disposto no Decreto nº 8.593 de 09 de maio de 2024, e dá outras providências. | 09/05/2024 |
| DECRETO Nº 8170, 08 DE MARÇO DE 2023 | Institui o Comitê de Governança Institucional e dá outras providências. | 08/03/2023 |