Ir para o conteúdo

LEI Nº 6.160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

Denomina Rotatória Maria Christina Santiago.


A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Denominar-se-á Maria Christina Santiago a rotatória localizada no final da Rua Laci Gonçalves Pacheco, entre as quadras 02 e 03 do bairro Aurora Village, Zona 02, setor 12, com área total de 78,54m².

Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta Lei.

Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 6 de fevereiro de 2025.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município



(Vereador: A. M. M. D. C.)