| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6244, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da Comissão de Levantamento de Custos e Controle de Gastos Públicos e dá outras providências. | 03/08/2026 |
| PORTARIA Nº 6164, 02 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a composição da Comissão de Levantamento de Custos e Controle de Gastos Públicos e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| PORTARIA Nº 6038, 23 DE JUNHO DE 2023 | Comissão de Levantamento de Custos e Controle de Gastos Públicos e dá outras providências. | 23/06/2023 |