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PORTARIA No 6.231, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, revoga a Portaria nº 6.190, de 10 de abril de 2025, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica, em conformidade com o estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº 3.024, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.910, de 29 de março de 2023, e nº 5.911, de 29 de março de 2023, e considerando:

I - a designação anterior dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2025/2027, por meio da Portaria nº 6.190, de 10 de abril de 2025;

II - a necessidade de atualização da composição do Conselho, conforme indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Ofício nº 32/2026,

RESOLVE:

Art. 1o Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para cumprimento do mandato referente ao biênio 2025/2027, com competências estabelecidas no art. 9º da Lei Municipal nº 3.024/1995:

I - DO PODER PÚBLICO

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1. Ednéia Sotero da Silva (efetiva);
2. Giselle Israel de Souza (suplente).

b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
1. Cláudia Antunes dos Santos (efetiva);
2. Lilian Antunes de Faria (suplente).

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
1. Salete Vanusa Antunes Santos (efetiva);
2. Maria Cláudia Souza Almeida (suplente).

d) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
1. Hudson Roberto Diniz Soares (efetivo);
2. Wellington Dias da Silva (suplente).

e) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
1. Walcyr Pereira Lima (efetivo);
2. Matheus Moreira Pio (suplente).
...continuação da Portaria nº 6.231/26 -FL. 02


II -DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes das entidades civis, culturais, esportivas e de promoção da melhoria das condições de vida da população:
1. Cláudia Batista Pinheiro (efetiva / Conselho Central);
2. Renata Cunha Vilela (suplente / Lar Dona Cota).

b) Representantes de instituições educativas:
1. Richard José Tavares (efetivo / GEEC);
2. Shirlei Alves Arcos (suplente / ABEASF);
3. Jordana Duarte Silva (efetiva/ Fundação São Vicente de Paulo);
4. Geisiane Rocha Ribeiro (suplente / Granja Escola São José).

c) Representantes das Instituições de Atendimento à Criança e ao Adolescente em abrigo:
1. Miramar Aparecida Júlio de Souza (efetiva / Lar Fraterno);
2. Gilmara Pereira Paulino (suplente / Sagrada Família).

d) Representantes das Instituições de Atendimento à Criança e ao Adolescente com deficiência:
1. Graciela Ferreira Gonçalves Laporais (efetiva / APAE);
2. Ana Paula Paz da Fonseca (suplente / Aquarela).

Art. 2º O exercício da função de Conselheiro Municipal é considerado de relevante interesse público e não será remunerado, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.024/1995.

Art. 3º Os membros designados por esta Portaria iniciarão suas atividades na data de publicação deste ato, finalizando o mandato em 10 de abril de 2027.

Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será dirigido conforme disposto em seu Regimento Interno.

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente a Portaria nº 6.190, de 10 de abril de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 1º de abril de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna

Gláucia Aparecida Santiago Rodrigues
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município