Declara de utilidade pública o Tropical Tênis Clube.

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 4808, 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N^o 4.808, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública o Tropical Tênis Clube.

A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica declarado de utilidade pública o Tropical Tênis Clube, entidade sem fins lucrativos fundada em 9 de julho de 1985, conforme consta do registro sob o n^o 2.324, à fl. 283 do Livro A-I, no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, em Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o n^o 20.927.802/0001-59, e posterior alteração conforme registro n^o 16.875, fl. 033, Livro A-XII, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Dona Alzira Matos, n^o 150, Bairro Cerqueira Lima.

Art. 2^o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 16 de dezembro de 2013.

Osmando Pereira da Silva

Prefeito Municipal de Itaúna

Otacília de Cássia Barbosa Parreiras

Procuradora-Geral do Município

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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