Pagamento de vinculados permite à Prefeitura de Itaúna quitar folha de servidores na Saúde e na Educação
O Governo de Minas Gerais confirmou o débito que mantém com as cidades, em função do atraso de repasse relativos ao Fundeb, e, em ofício ao Banco do Brasil, autorizou o pagamento de R$ 645,6 milhões às prefeituras. A transferência foi executada a zero hora da última sexta-feira, 12 de janeiro. A parcela, segundo a Associação Mineira de Municípios – AMM, representa uma pequena parcela do total da dívida do Estado.
“O Governo pagou cerca de 20% do que deve aos municípios. Precisamos receber ainda cerca de R$ 200 milhões de juros e correções do ICMS retido, R$ 2,5 bilhões da Saúde e R$ 160 milhões de transporte escolar, além de outras várias demandas. Estaremos de olho também nos repasses do IPVA, até agora irrisórios comparado com o mesmo período de 2017”, explicou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
As transferências são referentes às três receitas que compõem o Fundeb - quota parte do Estado. Do total;
R$ 616,5 milhões são provenientes do ICMS, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
R$ 12,98 milhões são do Fundeb relativo ao Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA);
R$ 16 milhões, do Fundeb do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD).
O montante recebido pelo Município de Itaúna foi de R$ 905 mil. Pelos cálculos da AMM, a Prefeitura ainda tem a receber, nesta fonte, o equivalente a R$ 3,6 milhões, acumulados em juros e multas dos atrasos registrados desde setembro do ano passado.
A verdade
O documento, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, comprova que a Prefeitura de Itaúna estava agindo com transparência para justificar o não pagamento das folhas da Educação e Saúde, que dependem, entre outros recursos vinculados, do Fundeb. O ofício assinado pela diretora da Central de Operações Financeiras e pelo superintendente da Central de Administração Financeira do Governo de Minas destaca que o total pago pelo Estado refere-se ao valor das distribuições relativas aos dias 12/12/2017, 19/12/2017, 03/01/2018, 09/01/2018 (acerto de 2017), todas as parcelas em atraso.
Pagamento dos servidores na Educação e Saúde dia 18
A Secretaria Municipal Finanças confirmou na manhã desta terça-feira, 16, o repasse do ICMS, incluindo o Fundeb – quota parte do Estado. Os recursos serão utilizados para a quitação da folha dos servidores das Secretarias de Educação e Saúde. O pagamento está previsto para a próxima quinta-feira, 18 de janeiro.
Adiantamento salarial
Está mantida também a previsão para o adiantamento salarial, referente ao mês de fevereiro de 2018, para a próxima terça-feira, 23 de janeiro. A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que mantém o compromisso inarredável com o pagamento dos servidores e, que o atraso para a quitação da folha foi gerado, exclusivamente, pela ausência de repasses do Governo de Minas Gerais, em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal.
