Ir para o conteúdo

Propostas apresentadas durante evento serão defendidas pelos delegados da cidade, no Estado

O lema “Garantia de Direitos no SUAS: Organizar, Lutar e Resistir” norteou as discussões na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Prefeitura de Itaúna nesta segunda-feira, 19 de junho. O encontro, no Teatro Sílvio de Mattos, reuniu 28 delegados governamentais, 24 representantes da sociedade civil e um público de cerca de 100 pessoas. A proposta da assembleia, prevista na lei federal no 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e regulamentada este ano, no Município, pelo Decreto nº 6.524, de 30 de maio de 2017, foi debater questões referentes à área, com foco na ampliação dos serviços prestados pela rede.

A conferência foi aberta com leitura e votação do regimento. Em seguida, a consultora técnica da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais - Feapaes, Maria Juanita Godinho Pimenta, abordou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tema central para 2017.

Divididos em grupos, os participantes debateram os quatro eixos apresentados: proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; a gestão democrática e controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS; o acesso e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda; e a legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos. Com base nessas diretrizes, foram apresentadas as propostas que serão levadas ao âmbito estadual e defendidas pelos delegados de Itaúna.

Ao lado da administração, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – foi o responsável pela organização da conferência, órgão máximo de deliberação do setor. “A realização da assembleia reforça o compromisso da Prefeitura de Itaúna em garantir à população o acesso aos direitos humanos. A união de vários setores e a contribuição de todos para a definição das metas e estratégias para os próximos anos de atuação garante aos atuais e futuros cidadãos serviços de assistência social integrados e de qualidade”, afirma o secretário de Assistência Social, Élvio Marques.