Legislação referente ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna-CODEMPACE.
Os itens em AZUL são as leis que se encontram em vigor
Sobre o CONSELHO:
Decreto 3.922, de 17 de março de 1998.
Institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna e dá outras providências.
Decreto 5.220, de 29 de outubro de 2008.
Decreto 5.245, de 12 de dezembro de 2008.
Altera e consolida o Decreto 3.922, de 17 de março de 1998, que "Institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico...