| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 213, 24 DE ABRIL DE 2024 | Altera a Lei 2.197, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | 24/04/2024 |
| PORTARIA Nº 6001, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | Designa os membros que mencionam para compor o Grupo Gestor do novo Código de Obras do Município de Itaúna e dá outras providências. | 13/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 22 DE DEZEMBRO DE 1988 | Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna e estabelece medidas correlatas | 22/12/1988 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1990, 30 DE DEZEMBRO DE 1986 | Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna e estabelece medidas correlatas. | 30/12/1986 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1577, 08 DE JULHO DE 1981 | Código de Obras. (Revogada pelas Leis nº 1.801/85 e nº 1.990/86) | 08/07/1981 |