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DECRETO Nº 7946, 29 DE AGOSTO DE 2022
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Regulamenta a alteração no processo de escolha de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal de Itaúna e dá outras providências.
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29/08/2022
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DECRETO Nº 7793, 29 DE ABRIL DE 2022
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Regulamenta o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, de 1o de maio de 1990, com nova redação dada pela Emenda 1/2019 – Conselho Municipal de Cultura de Itaúna – COMUCI, e dá outras providências
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29/04/2022
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DECRETO Nº 7423, 14 DE MAIO DE 2021
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Regulamenta a Lei no 5.144, de 4 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FUNESP, alterada pela Lei no 5.332, de 31 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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14/05/2021
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DECRETO Nº 7361, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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Regulamenta o loteamento de acesso controlado, nos termos do artigo 2º, § 8º da Lei Federal n° 6.766/79, e dá outras providências.
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05/02/2021
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DECRETO Nº 7252, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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Regulamenta o artigo 240-B da Lei no 1.385, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
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14/09/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 5618, 04 DE MAIO DE 2021
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Autoriza a não incidência de juros e correção monetária em decorrência do atraso na quitação dos parcelamentos existentes , dos impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas e dá outras providências.
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04/05/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 5471, 30 DE OUTUBRO DE 2019
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Autoriza o Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos e tarifas municipais e dá outras providências.
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30/10/2019
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DECRETO Nº 6932, 04 DE JULHO DE 2019
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Disciplina a cobrança, pela Administração Direta e Indireta, dos débitos tributários e não tributários cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de ação de execução fiscal
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04/07/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 5350, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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Aprova Programa de Redução de Multas e Juros incidentes sobre os tributos Municipais e dá outras providências.
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05/12/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 4896, 26 DE NOVEMBRO DE 2014
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Reduz percentuais realtivos a multas e juros incidentes sobre atraso no recolhimento de tributos e dá outras providências.
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26/11/2014
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