| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6273, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 30/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6143, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2025 e dá outras providências. | 12/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6040, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2024 e dá outras providências. | 19/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 30 DE AGOSTO DE 2023 | Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. | 30/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5748, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna para o exercício de 2022. | 27/12/2021 |