Regulamenta a Lei nº 4.894, de 19 de novembro de 2014, revoga o Decreto nº 8.141, de 07 de...

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Atualizado em: 26/04/2023 às 11h37

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DECRETO Nº 8209, 18 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Altera Decreto, Projeto de Apoio ao Atleta Itaunense, Regulamenta Lei

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 8141, 07 DE FEVEREIRO DE 2023	Regulamenta a Lei nº 4.894, de 19 de novembro de 2014, revoga o Decreto nº 7.558, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.	07/02/2023

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