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DECRETO Nº 8802, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualizado em: 09/10/2026 às 09h27
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DECRETO Nº 8802, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Fim da vigência: 01/12/2025
Assunto(s): Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD
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Em vigor
18/11/2024
Em vigor
Revogada Totalmente
24/09/2026
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 9422
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9422, 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD de Itaúna, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências. 24/09/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, 12 DE JUNHO DE 2026 Estabelece nova estruturação ao Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD, e dá outras providências. 12/06/2026
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Portal atualizado em: 23/10/2026 17:34
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