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DECRETO Nº 9.235, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2025/2027, revoga o Decreto nº 9.040, de 31 de julho de 2025, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o previsto na Lei Municipal nº 4.327, de 18 de agosto de 2008, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, alterada pela Lei Municipal nº 5.108, de 14 de dezembro de 2016, e considerando:

I - a composição vigente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, estabelecida pelo Decreto nº 9.040, de 31 de julho de 2025;

II - a necessidade de atualização da composição do Conselho, conforme indicações encaminhadas por meio do Ofício nº 34/2026/Sala dos Conselhos e Associações, visando à adequação às atuais demandas administrativas e institucionais,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, biênio 2025/2027, com competências estabelecidas no artigo 2º da Lei Municipal nº 4.327, de 18 de agosto de 2008, passa a ter a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
a) Michele Nogueira Moreira (efetiva);
b) Júlia Pereira da Fonseca (suplente);

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
a) Amélia Vanusa Guimarães (efetiva);
b) Flávia Nogueira Guimarães (suplente).

III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
a) Cibele Antunes de Oliveira Silva (efetiva);
b) Ana Paula Melo M. Moura (suplente).

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo
a) Aline Vitória de Souza (efetiva);
b) Bruna Corradi (suplente).

V - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
a) Geise Antunes Pousa Trivelatto (efetiva);
b) Luana Kathlyn Moura Borges (suplente).

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
a) Glaucilene Eustáquio de Souza (efetiva);
b) Maria Luiza Teixeira Vargas do Amaral (suplente).

VII - Representantes da Câmara Municipal de Itaúna
a) Márcia Cristina Silva Santos (efetiva);
b) Ana Carolina Silva Faria (suplente).

VIII - Representantes das Associações de Bairros
a) Rosângela Maria de Oliveira Viana (efetiva);
b) Teresinha Marlene Portela (suplente).

IX - Representantes do Instituto Santa Mônica - APAE de Itaúna
a) Rute Aparecida de Carvalho dos Santos (efetiva);
b) Jaqueline Maura Barbosa (suplente).

X - Representantes da OAB/MG 34a Subseção
a) Maura Emanuele de Oliveira Alves Magalhães (efetiva);
b) Mariana Ângela Fonseca Vieira (suplente).

XI - Representantes do 09ª CIA PM IND
a) Kelly Aparecida Costa Benfica (efetiva);
b) Paula Fernanda Pereira (suplente).

XII - Representantes das cooperativas de Reciclagem e Trabalho
a) Laudina Rodrigues da Silva (efetiva);
b) Thais Rezende Lima (suplente).

XIII - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
a) Geni Carla Fernandes Machado (efetiva);
b) Vanessa de Almeida Duarte (suplente).

XIV - Representantes do Centro de Desenvolvimento Empresarial - CDE
a) Deila Cristina da Cunha (efetivo);
b) Carla Cristina Villefort (suplente).

Parágrafo único. O membro suplente substituirá o titular em seus impedimentos e ausências.

Art. 2º Os membros ora designados em substituição cumprirão o período remanescente do mandato em curso.

Art. 3º O Presidente do Conselho será eleito entre os membros titulares, conforme quórum e regras estabelecidos no Regimento Interno.

Art. 4º O exercício da função de Conselheiro é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 9.040, de 31 de julho de 2025.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos já praticados pelos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM mencionados no art. 1º deste Decreto.

Itaúna-MG, 14 de abril de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Júlia Pereira Fonseca
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social


José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município