LEI No 5.001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui, no âmbito do Município de Itaúna, o “Dia do Terço dos Homens”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Itaúna-MG, o Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado todo primeiro sábado do mês de Agosto de cada ano, que passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com instituições públicas ou privadas, dar a devida publicidade para promover o Dia do Terço dos Homens.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 16 de dezembro de 2015.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4903, 17 DE DEZEMBRO DE 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 4.890, de 10 de outubro de 2014, e dá outras providências. (Virada Cultural) | 17/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4871, 21 DE AGOSTO DE 2014 | Institui, no Calndário Oficial de Itaúna, o "Dia Municipal das Artes". | 21/08/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4830, 19 DE MARÇO DE 2014 | Institui a Semana Municipal de Valorização da Família - S.M.V.F. e dá outras providências. | 19/03/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4825, 13 DE MARÇO DE 2014 | Dispõe sobre o monitoramento, por câmeras de vídeo, em eventos realizados no Município de Itaúna e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 5.978/14) | 13/03/2014 |
