Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores designados para auxiliar na execução fiscal...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 5245, 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 6228, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a concessão da gratificação prevista na Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023 alterada pela Lei nº 6.278, de 28 de janeiro de 2026 aos servidores efetivos da Procuradoria-Geral do Município de Itaúna e dá outras providências.	10/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5540, 15 DE JUNHO DE 2020	Autoriza a Administração Direta e Indireta em gratificar servidores efetivos designados para compor a Comissão Especial Permanente que menciona, e dá outras providências.	15/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 5339, 29 DE NOVEMBRO DE 2018	Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores integrantes da Comissão de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.	29/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 5280, 18 DE ABRIL DE 2018	Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores designados para a função de Coordenador de Equipe de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.	18/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 4757, 20 DE JUNHO DE 2013	Altera dispositivo da Lei nº 3.949, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.	20/06/2013

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