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LEI COMPLEMENTAR No 54, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Altera o Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criado no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e incluído no Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Itaúna, consolidado no Anexo I desta Lei, o cargo de Bibliotecário, com as atribuições, carga horária, vencimento e quantitativo de vagas constantes do Anexo II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2009

Eugênio Pinto Prefeito Municipal

Heli de Souza Maia Secretário Municipal de Educação e Cultura

Osmar de Andrade Procurador-Geral do Município

Lei Complementar no 54, de 21 de setembro de 2009

ANEXO I

Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta

LEI COMPLEMENTAR No 54, de 21 de setembro de 2009

ANEXO II

CARGO: BIBLIOTECÁRIO

No DE VAGAS: 1 (uma)

NÍVEL DE VENCIMENTO: NV - 10

VENCIMENTO: R$ 1.729,62

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

REQUISITOS: nível superior, titular de diploma de bibliotecário, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia.

COMPETÊNCIAS/ATRIBUIÇÕES:

organização, direção e execução dos serviços técnicos na repartição pública municipal;

administração e direção de bibliotecas; a organização e direção dos serviços de documentação;

a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.