Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...

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Atualizado em: 21/02/2022 às 15h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 5620, 07 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): CACS-FUNDEB

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9260, 05 DE MAIO DE 2026	Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaúna – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.	05/05/2026
DECRETO Nº 8285, 05 DE JULHO DE 2023	Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaúna – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	05/07/2023
DECRETO Nº 8110, 26 DE DEZEMBRO DE 2022	Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaúna – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	26/12/2022
DECRETO Nº 7425, 18 DE MAIO DE 2021	Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaúna – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	18/05/2021

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