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Atualizado em: 15/06/2026 às 09h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 5823, 18 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Altera dispositivos, Concurso Público

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Em vigor

18/08/2022

Em vigor

Vinculada

09/06/2026

Vinculada pelo(a) Decreto 9286

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8220, 28 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto nº 8.195, de 31 de março de 2023 que “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”.	28/04/2023
DECRETO Nº 8214, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivos do Decreto no 8.179, de 22 de março de 2023 que “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que ‘Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências”.	24/04/2023
PORTARIA Nº 6029, 19 DE ABRIL DE 2023	Altera dispositivo da Portaria no 5.864, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a composição da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação, divulgação e prestação de contas das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal no 6.481, de 15 de março de 2017, e dá outras providências, e respectivas alterações”.	19/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5902, 01 DE MARÇO DE 2023	Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.	01/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.	14/12/2022
PORTARIA Nº 6241, 16 DE JULHO DE 2026	Altera a Portaria nº 6.232, de 22 de abril de 2026, que institui Comissão para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Itaúna, e dá outras providências.	16/07/2026
PORTARIA Nº 6240, 26 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a constituição de Comissão Organizadora para realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências.	26/06/2026
PORTARIA Nº 6012, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	Designa servidores públicos para compor a Comissão Especial de elaboração do Edital no 1/2023 para realização de Concurso Público e dá outras providências.	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5824, 18 DE AGOSTO DE 2022	Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal.	18/08/2022
DECRETO Nº 7726, 23 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre o prazo de vigência do Concurso Público objeto do Edital nº 1/2016 e dá outras providências.	23/02/2022

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