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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 5330, 08 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N^o 5.330, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Denomina a piscina da Praça de Esportes Juscelino Kubitschek – JK, em homenagem ao esportista “Miguel Wilson Nogueira Júnior”.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica denominada de “Miguel Wilson Nogueira Júnior” a piscina da Praça de Esportes Juscelino Kubitschek – JK.

Art. 2^o A Administração Municipal poderá construir um memorial em homenagem ao esportista, falecido em 6 de junho de 2010.

Art. 3^o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4^o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 8 de outubro de 2018.

Neider Moreira de Faria

Prefeito do Município de Itaúna

Gustavo Dornas Barbosa

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Jardel Carlos Araújo

Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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