Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 5971, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): concessão de uso de imóvel público, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

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Em vigor

11/09/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

19/12/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 6269

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6266, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6060, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Fusão Fer Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.	27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6057, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências.	27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6056, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de Divinópolis e dá outras providências.	27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6054, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.	27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6316, 13 DE AGOSTO DE 2026	Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 4º da Lei nº 6.269, de 19 de dezembro de 2025; revoga o inciso IX do art. 3º da lei em referência, e dá outras providências.	13/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6269, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.	19/12/2025

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