Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.043, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras...

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Atualizado em: 06/02/2026 às 15h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 6093, 05 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): altera dispositivo

Em vigor

LEI Nº 6.093, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.043, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.043, de 21 de dezembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Os recursos necessários de trata o artigo 1º desta Lei serão por excesso de arrecadação na funcional programática 16.02.13.392.0025.2.523, sendo a fonte 1.719.”

Art. 2º Permanecem inalterados as demais disposições da Lei Municipal nº 6.043, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúna-MG, 5 de junho de 2024.

Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

Ilimane Lopes Cardoso
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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