Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

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Atualizado em: 06/02/2026 às 15h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 6100, 20 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): altera dispositivo

Em vigor

LEI Nº 6.100, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterado o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, a cada quatro meses e, extraordinariamente, na forma que dispuser o seu Regimento Interno.”

Art. 2º Permanecem inalterados as demais disposições da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúna-MG, 20 de junho de 2024.

Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

Alaiza Aline de Queiroz Andrade
Diretora-Geral do SAAE

Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8665, 19 DE JULHO DE 2024	Altera dispositivos do Decreto no 3.465, de 16 de outubro de 1996 que “Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Regular de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus no Município de Itaúna”, alterado pelo Decreto nº 6.813, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.	19/07/2024
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