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DECRETO Nº 9.329, DE 6 DE JULHO DE 2026

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana - PlaMAU do Município de Itaúna e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Arborização Urbana - PlaMAU do Município de Itaúna, constante do Anexo Único deste Decreto, como instrumento de planejamento para implantação, manejo, conservação, monitoramento e ampliação da arborização urbana do Município.

Art. 2º A execução, coordenação, acompanhamento e revisão do Plano Municipal de Arborização

Urbana competem à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, observadas as disponibilidades orçamentárias e as normas aplicáveis.

Art. 3º As ações de arborização urbana promovidas pela Administração Pública Municipal deverão observar, sempre que aplicável, as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Arborização Urbana.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente poderá expedir normas técnicas complementares, manuais, orientações e procedimentos necessários à execução deste Decreto e do Plano

Municipal de Arborização Urbana.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 6 de julho de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre

Prefeito do Município de Itaúna

Rodrigo Amaral Guimarães

Procurador-Geral do Município

PREFEITURA DE ITAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA –PlaMAU

Município de Itaúna - Minas Gerais

Período de Vigência: 2026-2028

EQUIPE DE GERÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Marcelo Augusto Nogueira Resende Gerente de Controle Ambiental

Anna Caroline Castro Leite Nunes Gerente Regularização Ambiental

Regina Lara Nunes Gerente de Projetos Sustentáveis

Lediane Cornélia Fonseca Gerente Superior de Meio Ambiente

Gustavo Pereira Capanema Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

Participação na Construção do Plano

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA

Centro Municipal Socioambiental Rio São João

Responsabilidades de Elaboração

1. APRESENTAÇÃO

O PlaMAU - Plano Municipal de Arborização Urbana de Itaúna, consiste em um instrumento técnico de planejamento urbano e ambiental voltado à ampliação, qualificação e monitoramento da arborização urbana do município. O plano integra ações relacionadas ao plantio, manejo, manutenção e expansão da cobertura vegetal em vias públicas, praças, canteiros centrais e demais espaços urbanos.

A arborização urbana exerce papel fundamental na estruturação da paisagem urbana, contribuindo para conforto térmico, melhoria da qualidade do ar, redução da poluição sonora, drenagem urbana, valorização paisagística e fortalecimento da biodiversidade local.

O município de Itaúna encontra-se inserido em área de transição entre os biomas de Cerrado e

Mata Atlântica, condição que amplia o potencial para utilização de espécies nativas adaptadas às características climáticas e ambientais regionais.

O plano também considera aspectos relacionados à segurança urbana, acessibilidade, infraestrutura pública, circulação de pedestres e compatibilização com redes urbanas existentes, buscando equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

As ações propostas alinham-se às diretrizes do PlaNAU - Plano Nacional de Arborização Urbana, fortalecendo políticas públicas voltadas à sustentabilidade, resiliência climática e ampliação das áreas verdes urbanas.

Além dos benefícios ambientais, a ampliação da cobertura vegetal contribui para valorização estética da cidade, fortalecimento da identidade paisagística urbana e promoção do bem-estar social da população.

2. JUSTIFICATIVA

A elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Itaúna surge da necessidade de fortalecimento das áreas verdes urbanas e da integração entre planejamento urbano e preservação ambiental.

O crescimento urbano contínuo do município amplia a demanda por infraestrutura verde, especialmente em regiões com baixa incidência de sombreamento, alta impermeabilização do solo e maior concentração de ilhas de calor.

A arborização urbana contribui diretamente para melhoria da qualidade ambiental da cidade, auxiliando na retenção das águas pluviais, redução de processos erosivos, diminuição da temperatura urbana, melhoria da qualidade do ar e ampliação da biodiversidade.

Além dos benefícios ambientais, a arborização influencia positivamente a paisagem urbana, fortalecendo espaços públicos mais agradáveis, humanizados e integrados ao cotidiano da população.

No contexto municipal, o planejamento da arborização urbana busca ampliar o equilíbrio entre expansão urbana, conforto ambiental e sustentabilidade, promovendo espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas.

O plano também fortalece ações de educação ambiental, participação comunitária e conscientização coletiva quanto à importância da preservação e ampliação das áreas verdes urbanas.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Estabelecer diretrizes para o planejamento, a implantação, o manejo, o monitoramento e conservação da arborização urbana do município de Itaúna visando ampliar a cobertura vegetal, promover a qualidade ambiental, aumentar a resiliência urbana e contribuir para o bem-estar e o conforto térmico de todos.

3.2 Objetivos Específicos

O PlaMAU Plano Municipal de Arborização Urbana, busca estruturar o plantio arbóreo urbano considerando as características climáticas, ambientais e urbanísticas do município, promovendo maior integração entre arborização, infraestrutura pública e qualidade ambiental. As ações de arborização contribuem para fortalecimento do equilíbrio ambiental urbano, auxiliando no conforto térmico, melhoria da qualidade do ar, retenção de carbono, ampliação do sombreamento e redução da poluição sonora e redução da temperatura urbana, contribuindo para a adaptação às mudanças climáticas e para o aumento da resiliência da cidade.

O planejamento também objetiva compatibilizar arborização urbana e infraestrutura existente, reduzindo conflitos relacionados à rede elétrica, circulação de pedestres, calçadas, sinalização urbana e demais elementos estruturais presentes no espaço urbano. A ampliação da biodiversidade urbana ocorre por meio da priorização de espécies nativas com base no PlanaVEG de iniciativa do Governo Federal para incentivar o plantio estruturado de árvores nativas de Cerrado e Mata Atlântica, biomas nativos do município, e algumas espécies adaptadas às condições ambientais regionais, fortalecendo a relação entre paisagem urbana, fauna local e preservação ambiental.

O plano ainda integra ações de educação ambiental, participação comunitária e conscientização coletiva quanto à importância da preservação e ampliação das áreas verdes urbanas.

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

4.1 Localização

O município de Itaúna localiza-se na região Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, integrando a

Região Imediata de Divinópolis.

Localização geográfica:

• Latitude: 20º 04' 30'' S;

• Longitude: 44º 34' 33'' W;

• Altitude média: aproximadamente 880 metros.

O município encontra-se a cerca de 80 km de Belo Horizonte, inserido em importante eixo regional de desenvolvimento urbano e industrial.

4.2 Formação Histórica Século XVIII

A formação histórica do município de Itaúna está diretamente relacionada à ocupação da região por famílias tradicionais que contribuíram para seu desenvolvimento econômico e social. Em meados do século

XIX, chegaram ao território os cinco irmãos Sousa Moreira, oriundos de Bonfim, que se casaram com as cinco filhas de Manoel Gonçalves Cançado. Entre os primeiros membros da família Gonçalves a se estabelecerem na região destacam-se Felizardo Gonçalves Cançado e Manoel Gonçalves Bonfim. Da união entre as famílias Sousa Moreira e Gonçalves Cançado originaram-se os Gonçalves de Sousa, que desempenharam importante papel no desenvolvimento local, especialmente na implantação da indústria têxtil

Santanense.

O processo de emancipação política do município teve início em 17 de fevereiro de 1877, com a criação de uma agência dos Correios e as primeiras iniciativas para a elevação do povoado à categoria de vila, embora a proposta tenha sido inicialmente recusada pela Assembleia Provincial. Posteriormente, em 14 de junho de 1901, o presidente do Conselho Distrital, Senocrit Nogueira, representando os moradores, encaminhou novo pedido à Assembleia, resultando na promulgação da Lei nº 319, de 16 de setembro de 1901, que criou o município de Itaúna, desmembrando-o de Pará de Minas. O processo contou com a atuação do deputado itaunense José Gonçalves de Sousa e do Dr. Augusto Gonçalves de Sousa, considerado o pai do município e primeiro administrador local. A elevação de Itaúna à categoria de cidade ocorreu pela Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915, enquanto a criação da comarca foi estabelecida pela

Lei nº 879, de 24 de janeiro de 1925. Antes de sua emancipação política, o território pertenceu administrativamente aos municípios de Sabará, Pitangui e Pará de Minas em diferentes períodos históricos, até a constituição definitiva do município de Itaúna em 1901.

Fonte: Dados Básicos: Pesquisa documental feita por Guaracy de Castro Nogueira, no acervo da Biblioteca da

Fundação Maria de Castro.

4.3 Características de Arborização

A arborização urbana de Itaúna desenvolveu-se inicialmente de forma pontual e pouco sistematizada, concentrando-se em praças e áreas centrais. Nas décadas iniciais do século XX surgem os primeiros registros de paisagismo urbano organizado, como intervenções realizadas na Praça da Matriz durante os anos 1920. Ao longo do século XX, a arborização foi incorporada gradualmente à paisagem urbana sem planejamento técnico estruturado. Somente nas décadas mais recentes surgem iniciativas organizadas de plantio, manejo e ampliação da cobertura vegetal urbana. Em 2022, a retirada de árvores às margens do Rio São João e de alguns de seus afluentes ampliou o debate público sobre preservação ambiental e necessidade de fortalecimento das áreas verdes urbanas. A partir de 2025, a gestão do município intensifica ações de arborização urbana, reflorestamento, paisagismo e recuperação ambiental em diferentes regiões da cidade. Nos últimos anos, o município tem intensificado as políticas públicas voltadas à arborização urbana, à recuperação de áreas verdes e ao paisagismo urbano. Entre as ações de sensibilização ambiental destaca-se a valorização da floração dos ipês, promovida por campanhas institucionais e iniciativas de participação popular que estimulam a valorização da paisagem urbana e fortalecem a percepção da importância das espécies arbóreas nativas para a identidade ambiental do município.

A estação dos Ipês é contemplada pela participação popular nas redes sociais da prefeitura que promove concurso de fotos do "Ipê mais bonito", onde os cidadãos fazem postagem de fotos dos ipês pela cidade, onde a foto mais votada é contemplada nas redes sociais da prefeitura. A cada estação dos Ipês em suas variadas cores acontece o movimento de interesse popular como forma de familiarizar a população com a arborização urbana e o interesse do poder público social e cultural sendo de livre participação entre os cidadãos.

4.4 Características Urbanas e Paisagísticas

A arborização urbana dialoga diretamente com o urbanismo, estruturando ruas, praças, avenidas e espaços públicos. Quando integrada ao planejamento urbano, a vegetação contribui para a harmonia visual, o conforto ambiental, a identidade paisagística e a qualificação estética da cidade. A composição arbórea também exerce função paisagística na organização do espaço urbano, criando ritmo visual, sombreamento e integração entre arquitetura, circulação urbana e áreas verdes. Em Itaúna, há um estudo técnico voltado à integração da arborização à arquitetura local, considerando a adequação das espécies ao ambiente urbano e às características construtivas do município. Para isso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio

Ambiente realizou diagnóstico técnico do território, com a setorização do município em regiões, visando orientar a escolha das espécies mais adequadas para cada área, conforme o princípio de "árvore certa no lugar certo".

4.5 População

Segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itaúna possui 102.494 habitantes, com predominância da população residente em área urbana.

O crescimento populacional observado nas últimas décadas reforça a necessidade de planejamento territorial integrado, incluindo a ampliação da infraestrutura verde, da cobertura arbórea e das áreas públicas de convivência, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população.

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2022 (www.sidra.ibge.gov.br) - http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/ painel.php?codmun=313380 4.6 Economia

A economia municipal apresenta forte presença industrial, especialmente nos setores metalúrgico, siderúrgico e metalomecânica. O município também possui relevância regional nos setores de comércio, serviços, educação e saúde. A agricultura e pecuária destacam sua participação complementar na economia local na produção agrícola familiar e pecuária leiteira. Em Itaúna, a agricultura é desenvolvida principalmente por pequenos e médios produtores rurais, que cultivam milho, feijão, hortaliças, frutas e outros produtos voltados ao consumo local e regional. Os produtores do local têm a oportunidade de comercializar seus produtos em uma feira municipal, criada a partir de 2025 para incentivar a liberdade econômica da classe rural, fortalecendo a economia local. A feira aproxima o campo da cidade, valoriza a produção local e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município, destacando a importância da agricultura familiar na identidade e sustentabilidade de Itaúna. A pecuária leiteira em Itaúna fornece o leite usado pelas cooperativas locais para produzir o tradicional doce de leite artesanal, fortalecendo a economia e a cultura regional.

"Em Itaúna, o doce de leite artesanal produzido por cooperativa de leite está em processo de reconhecimento oficial como patrimônio cultural e gastronômico do estado de Minas Gerais, destacando sua tradição, qualidade e importância na identidade local."

Publicado no Diário Legislativo da ALMG, 07/08/2025 - Projeto de Lei nº 4.101/2025, de autoria do deputado Mauro

Tramonte.

4.7 Clima

O clima do município é classificado como mesotérmico e úmido, enquadrando-se, segundo a classificação de Köppen, no tipo Cwa (tropical de altitude), caracterizado por verões quentes e chuvosos e invernos mais secos. A temperatura média anual é de 21.8ºC, com temperaturas mínimas e máximas médias de 13,2ºC e 32,2ºC, respectivamente. Os registros de temperatura absoluta variam entre 7ºC e 35ºC. O índice pluviométrico médio anual é de 1.419 mm, com base na média histórica do período de 1941 a 1992, e a direção predominante dos ventos ocorre no sentido leste-oeste. A umidade relativa do ar apresenta média anual de 64,15%, variando entre valores mínimos de 53,5% e máximos de 74,8%. Essas características climáticas influenciam diretamente a dinâmica da vegetação urbana e constituem fatores relevantes para o planejamento e manejo da arborização do município.

Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia - www.inmet.gov.br

(*) Índice Médio Pluviométrico: Fonte: Sistema de Informações sobre Rec. Hídricos. www.hidricos.mg.gov.br/in.min.htm 4.8 Vegetação

O município de Itaúna localiza-se em área de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica, condição que proporciona elevada diversidade florística e potencial para utilização de espécies nativas na arborização urbana. Predominam na região formações típicas do Cerrado, como Cerrado sensu stricto, campos limpos e matas de galeria, além de remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual pertencentes ao bioma Mata Atlântica.

Entre as espécies nativas de maior interesse para arborização urbana destacam-se ipês

(Handroanthus spp.), quaresmeiras (Tibouchina spp.), sibipiruna (Poincianella pluviosa), jacarandás

(Jacaranda spp.), mulungu (Erythrina verna), pau-mulato (Calycophyllum spruceanum), louro-pardo (Cordia trichotoma), pitangueira (Eugenia uniflora), jabuticabeira (Plinia cauliflora), embaúba (Cecropia spp.) e outras espécies adaptadas às condições climáticas regionais.

A conservação dos fragmentos remanescentes e a utilização prioritária de espécies nativas fortalecem a biodiversidade urbana, favorecem a conectividade ecológica e contribuem para a adaptação do município às mudanças climáticas.

4.9 Hidrografia

O município é abastecido principalmente pelo Rio São João e seus afluentes. O Rio São João possui importância estratégica para abastecimento hídrico, equilíbrio ambiental e estruturação paisagística urbana.

A bacia hidrográfica do Rio São João apresenta relevância ambiental, econômica e social para toda a região e compõe a sub-bacia do Rio São Francisco.

Afluentes do Rio São João:

• Córrego do Soldado;

• Ribeirão dos Capotos;

• Ribeirão Calambau;

• Ribeirão dos Coelhos;

Represas:

• Represa do Benfica - área de 4,5 Km²;

• Represa dos Britos;

Fonte: IGA - Instituto de Geociências Aplicadas de Minas Gerais

5. DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

5.1 Distribuição Arbórea

O município apresenta distribuição irregular da arborização urbana, com maior concentração de árvores em bairros afastados da região central. A região central apresenta déficit arbóreo mais acentuado devido à elevada impermeabilização do solo, adensamento urbano e limitações estruturais. Ao longo dos anos, houve um declínio no plantio arbóreo, com a necessidade de expansão urbana e crescimento populacional, as árvores deram lugar às casas e prédios, diminuindo, com isso, as áreas verdes existentes.

5.2 Conflitos Urbanos

Os principais conflitos urbanos relacionados à arborização concentram-se em áreas com elevada densidade construtiva e intensa ocupação comercial, especialmente na região central do município. Nessas áreas, a presença de calçadas estreitas, marquises, toldos, placas comerciais e redes urbanas reduz o espaço disponível para implantação e desenvolvimento adequado das espécies arbóreas. Também são observados conflitos pontuais envolvendo redes elétricas, circulação de pedestres, sinalização urbana, iluminação pública e tubulações subterrâneas, fatores que influenciam diretamente o planejamento da arborização urbana e exigem compatibilização entre infraestrutura urbana e cobertura vegetal.

5.3 Potencial de Expansão

As regiões Norte e Oeste apresentam maior potencial para ampliação da arborização urbana devido à maior disponibilidade de espaços urbanos. As regiões Central e Leste apresentam maiores limitações estruturais para expansão da cobertura arbórea. A Zona Sul apresenta potencial intermediário de ampliação da arborização urbana.

5.4 Cobertura Vegetal Urbana

• O prognóstico técnico considera cenário médio aproximado de:

• Cobertura arbórea urbana estimada em aproximadamente 15%;

• Média aproximada de 0,30 árvore por habitante;

Estimativa preliminar de aproximadamente 30 mil árvores urbanas, valor que deverá ser confirmado e atualizado após a conclusão do Inventário Arbóreo Municipal previsto neste Plano.

6. METODOLOGIA

6.1 Inventário Arbóreo Urbano

O levantamento sistemático e detalhado das árvores existentes nas áreas urbanas do município.

Essa etapa envolve a identificação das espécies, a avaliação do porte, das condições fitossanitárias e estruturais, bem como o registro da localização e dos possíveis conflitos com a infraestrutura urbana, como redes elétricas, calçadas e edificações. O inventário permite a formação de uma base de dados técnica e georreferenciado, essencial para o planejamento e a tomada de decisões relacionadas à arborização urbana.

6.2 Levantamento de Dados

O levantamento técnico levantou questões como:

• Distribuição da arborização;

• Quantitativo arbóreo;

• Potencial de expansão;

• Déficit arbóreo;

• Infraestrutura urbana (Largura de calçadas, Sistema Hidráulico e Elétrico etc.);

• Características ambientais;

• Condições fitossanitárias;

• Compatibilidade urbana.

Observação: Para a elaboração e estruturação do PlaMAU, a análise técnica fundamentou-se em pesquisas espaciais e levantamentos realizados nas plataformas Google Earth, Geovisualizador do IDESisema e MAPS, mediante a utilização de suas bases de dados geoespaciais e camadas temáticas, as quais subsidiaram a tomada de decisões ao longo do processo de planejamento.

6.3 Critérios Técnicos

A delimitação e análise da arborização urbana utilizam critérios técnicos estabelecidos pelo PlaNAU

- Plano Nacional de Arborização Urbana, considerando exclusivamente a área urbana do município. A avaliação técnica integra aspectos relacionados à adequação das espécies ao ambiente urbano, compatibilidade com a infraestrutura existente, acessibilidade, segurança viária, condições fitossanitárias, potencial de sombreamento e necessidade de manejo.

O planejamento prioriza espécies nativas ou adaptadas às condições climáticas regionais, buscando maior integração entre arborização, paisagem urbana e funcionalidade dos espaços públicos. A análise também considera conflitos urbanos relacionados à rede elétrica, circulação de pedestres, calçadas, sinalização urbana e mobiliário público, permitindo identificar áreas com déficit arbóreo, potencial para novos plantios e necessidade de substituição de indivíduos incompatíveis com a dinâmica urbana.

6.4 Método 3-30-300

O Método 3-30-300 integra escalas urbana, ambiental e social, promovendo planejamento arbóreo estruturado, equitativo e sustentável, com foco na qualidade de vida e na resiliência.

A metodologia considera diretrizes adaptadas do método 3-30-300:

• 3 árvores por via urbana padrão (Escala Micro: Qualificação da Paisagem Urbana, plantio mínimo recomendado, redução de ilhas de calor);

• 30% de cobertura arbórea por bairro (Escala Territorial: Equilíbrio Ambiental, meta mínima de cobertura, melhoria da qualidade do ar, aumento da biodiversidade);

•

Área verde acessível em até 300 metros (Escala Social: Acesso e Justiça Ambiental, garantia de acesso universal a áreas verdes, promoção da saúde física e mental).

7. PLANEJAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

7.1 Seleção de Espécies

A seleção das espécies arbóreas considera critérios técnicos relacionados ao porte, arquitetura da copa, comportamento radicular, adaptabilidade climática e compatibilidade com a infraestrutura urbana existente. O planejamento prioriza espécies nativas ou adaptadas às condições ambientais regionais, resistentes às condições urbanas e com menor suscetibilidade a pragas e doenças.

A diversificação das espécies contribui para fortalecimento da biodiversidade urbana, equilíbrio paisagístico e redução da vulnerabilidade fitossanitária da arborização municipal. A escolha das espécies também considera largura das calçadas, presença de redes aéreas e subterrâneas, incidência solar e circulação de pedestres.

7.2 Infraestrutura Urbana

A arborização considera acessibilidade urbana, circulação de pedestres, iluminação pública, sinalização urbana e segurança viária. O planejamento busca compatibilizar ampliação da cobertura vegetal e funcionalidade urbana.

7.3 Conflitos Urbanos

O planejamento urbano busca reduzir conflitos entre arborização e infraestrutura urbana consolidada. Como alternativa para fortalecimento da cobertura vegetal na região central, o município considera ampliação da arborização em praças públicas, áreas institucionais e áreas verdes próximas ao centro urbano e faixa gramada nas calçadas, que pode ser uma solução a fim de amenizar a alta impermeabilização das ruas, com possibilidade de elevar as áreas de drenagem de solo.

7.4 Prazo de Execução

O prazo estimado para consolidação inicial das ações do plano corresponde a aproximadamente dois anos, a partir da publicação do plano, contemplando implantação, manutenção e monitoramento das mudas implantadas. Após esse período será feita a avaliação da metodologia.

8. ETAPAS DE EXECUÇÃO

8.1 Definição dos Pontos de Plantio

A definição dos pontos de plantio se baseia na malha viária urbana, adotando como critério operacional a distribuição média de 3 árvores por via apta ao plantio, conforme disponibilidade de espaço físico e compatibilidade com a infraestrutura urbana existente, sendo que, nas vias em que não houver viabilidade técnica para implantação de indivíduos arbóreos, as mudas previstas serão redistribuídas para vias de maior porte, canteiros centrais, praças e demais áreas verdes disponíveis no entorno, garantindo a compensação do plantio e a ampliação equilibrada da cobertura arbórea em toda a estrutura urbana do município buscando a funcionalidade na execução do plano de forma estruturada e viável. A distribuição média de 3 árvores por via apta ao plantio constitui a estratégia inicial de implantação da arborização urbana, considerando as características da malha viária e a viabilidade técnica de cada local.

As ações de monitoramento e manutenção do plano poderão subsidiar intervenções futuras voltadas à ampliação gradual da cobertura arbórea e ao fortalecimento da infraestrutura verde do município, em consonância com os princípios da metodologia 3-30-300. O aumento progressivo da arborização e a ampliação do acesso às áreas verdes poderão ser promovidos por meio de ações paisagísticas e da ocupação planejada de áreas públicas e institucionais disponíveis, observando a viabilidade técnica, as características urbanísticas, a integração com outras políticas públicas e a disponibilidade de recursos e investimentos, contribuindo de forma gradual para a expansão da cobertura vegetal e para a melhoria da qualidade ambiental urbana.

8.2 Preparação das Áreas e Calçadas de Plantio

Após a definição dos locais de plantio, procede-se à preparação das áreas e das calçadas destinadas à arborização urbana. Essa etapa compreende a limpeza do local, a remoção de eventuais obstáculos e a demarcação dos pontos previamente selecionados para a abertura das covas, respeitando os critérios técnicos de espaçamento e as distâncias mínimas em relação à infraestrutura urbana. Essas ações visam garantir condições adequadas para o desenvolvimento das mudas, a segurança dos usuários da via pública e a compatibilidade com os demais elementos existentes na calçada.

Diretrizes de Distanciamento em Calçadas:

•  Mínimo de 7,00 metros de esquinas formadas pela confluência dos alinhamentos prediais de ruas perpendiculares entre si.

•  Mínimo de 2,00 metros de caixas-de-inspeção e bocas-de-lobo.

•  Mínimo de 2,00 metros de hidrantes.

Faixas de Uso do Passeio (Elementos do Passeio):

• I-Faixa de Serviço: faixa destinada à colocação de árvores e jardins, rampas de acesso de veículos ou pessoas com deficiência, postes de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano. Esta faixa terá largura mínima de 70 cm, desde que não interfira na largura mínima da faixa livre.

• II-Faixa Livre: faixa obrigatória reservada à passagem de pedestres, sem obstáculos. Deverá ter largura mínima de 1,20m (ou 90cm em casos limitados, com 2,10m de altura livre).

• III-Faixa de Acesso: faixa em frente ao imóvel para rampa de acesso ou ajardinamento (para calçadas maiores que 1,90m).

8.3 Abertura das Covas

A abertura das covas é realizada considerando dimensões adequadas ao porte das mudas e às condições físicas do solo, de modo a garantir espaço suficiente para o desenvolvimento inicial do sistema radicular, favorecer o enraizamento e proporcionar melhores condições de adaptação das espécies ao ambiente urbano, contribuindo para o estabelecimento saudável e estável das árvores implantadas.

8.4 Preparação do Solo

A preparação do solo inicia-se com a análise das características físicas e químicas da área, considerando aspectos como compactação, drenagem, fertilidade e demais fatores que possam influenciar o desenvolvimento das espécies arbóreas. Nesse processo, podem ser realizadas aplicações de terra vegetal, adubação simples e correções necessárias conforme as características do solo, visando a adequação das condições para o desenvolvimento das mudas. A melhoria das condições do solo pode incluir práticas de condicionamento voltadas ao equilíbrio físico, químico e biológico, de acordo com as necessidades identificadas em cada área de plantio. As covas são dimensionadas conforme as características das mudas e do local de plantio, sendo o substrato preparado de forma a proporcionar condições adequadas para o estabelecimento inicial das árvores.

8.4.2 Limpeza e adequação da área

A área destinada ao plantio é preparada por meio da remoção de resíduos, materiais inadequados e vegetação conflitante com o indivíduo a ser plantado, além da adoção de medidas que favoreçam as condições do solo.

8.4.3 Correção e condicionamento do solo

Antes do plantio, são realizadas práticas de manejo com o objetivo de melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo, incluindo a descompactação da camada superficial, quando necessária, por meio de escarificação ou revolvimento, a correção da fertilidade com base em recomendação técnica, a correção do pH por meio da aplicação de calcário, e a incorporação de matéria orgânica bem decomposta, como composto orgânico ou esterco curtido. Também podem ser utilizados condicionadores de solo, conforme as características locais, visando à melhoria da estrutura, da capacidade de retenção de água e da disponibilidade de nutrientes.

8.4.4 Preparação das covas e do substrato

Preferencialmente, as covas para plantio possuem dimensões padrão de 60 cm × 60 cm × 60 cm, sendo 60 cm de comprimento, 60 cm de largura e 60 cm de profundidade. O substrato utilizado no plantio é composto por solo local enriquecido com matéria orgânica bem decomposta, podendo receber complementação com areia quando necessário, de modo a garantir boas condições de aeração, drenagem e disponibilidade de nutrientes para o desenvolvimento inicial das mudas. O substrato utilizado no preenchimento das covas é constituído, de maneira geral, por solo local previamente destorroado e homogeneizado, enriquecido com matéria orgânica bem decomposta, como composto orgânico ou esterco curtido, podendo receber complementação de areia quando necessário para melhoria das condições de drenagem e aeração. Essa composição tem como finalidade garantir adequada estrutura física e disponibilidade inicial de nutrientes, favorecendo o estabelecimento das mudas e o desenvolvimento do sistema radicular após o plantio.

8.5 Plantio das Mudas

O plantio das espécies selecionadas considera o alinhamento, o espaçamento e a compatibilidade com a infraestrutura urbana existente, de modo a garantir uma distribuição adequada da arborização no espaço público, respeitando as condições físicas do entorno e contribuindo para a organização paisagística do ambiente urbano, bem como para o desenvolvimento equilibrado das árvores ao longo do tempo. Após a abertura e o preparo do berço de plantio, a muda é posicionada na cavidade, observando-se o correto nivelamento do colo em relação ao terreno. Em seguida, realiza-se o preenchimento com o substrato preparado e uma leve compactação do solo ao redor da muda, proporcionando estabilidade ao indivíduo arbóreo e favorecendo seu adequado estabelecimento e desenvolvimento inicial.

8.6 Tutoramento e Proteção

A instalação de tutores e proteções ocorre no momento do plantio, com o objetivo de garantir estabilidade às mudas e reduzir danos mecânicos durante o período inicial de desenvolvimento, especialmente em áreas sujeitas à ação de ventos, circulação de pessoas ou interferências urbanas. As proteções contribuem para o adequado estabelecimento das árvores, evitando deslocamentos, inclinações ou impactos que possam comprometer seu crescimento. Durante as atividades de poda, quando necessárias, são adotadas medidas de cuidado com o tronco, visando evitar danos estruturais e a exposição dos tecidos internos a agentes patogênicos, preservando as condições fitossanitárias das árvores.

O tutoramento constitui procedimento fundamental para garantir estabilidade mecânica às mudas durante o período inicial de estabelecimento. O plano recomenda modelos de tutoramento adequados que garantam a integridade física da muda sem estrangular seu desenvolvimento.

8.7 Irrigação

O plantio prioriza períodos chuvosos, visando melhores condições de adaptação e estabelecimento das mudas no ambiente urbano. A irrigação complementar é prevista de forma eventual, sendo adotada principalmente quando o plantio ocorre em períodos de estiagem ou em situações em que as condições climáticas não sejam suficientes para garantir o adequado desenvolvimento inicial das espécies implantadas, contribuindo assim para sua adaptação e estabelecimento.

8.8 Manutenção e Acompanhamento

A manutenção inicial inclui irrigação quando necessária, substituição de mudas comprometidas e acompanhamento periódico do desenvolvimento arbóreo, de modo a garantir o adequado estabelecimento das espécies implantadas e a consolidação da arborização urbana ao longo do tempo. Esse acompanhamento contribui para identificar a necessidade de reposição de indivíduos e ajustes nas condições de manejo, assegurando maior estabilidade e uniformidade da arborização implantada nas áreas urbanas. A seleção e indicação das espécies utilizadas no plantio seguem como referência a cartilha de espécies para arborização em calçadas urbanas disponível no site da prefeitura, a qual orienta a escolha de espécies compatíveis com o espaço urbano, infraestrutura existente e condições de desenvolvimento, contribuindo para maior adequação entre a vegetação e o ambiente urbano.

8.9 Capina e Poda

As ações de capina e poda são realizadas de forma a garantir a proteção estrutural das árvores e a prevenção de danos fitossanitários, contribuindo para o adequado desenvolvimento da arborização urbana e para a manutenção das condições de segurança e equilíbrio da vegetação. Essas práticas consideram a preservação da integridade das árvores, a redução de interferências com a infraestrutura urbana e a minimização de riscos associados ao crescimento inadequado da copa ou ao contato com equipamentos urbanos. A execução dessas ações segue as diretrizes estabelecidas na Deliberação Normativa DN01 de 2024 do município, que regulamenta os procedimentos de corte e poda na área urbana.

9. GESTÃO E MONITORAMENTO

9.1 Manutenção

As mudas implantadas recebem acompanhamento técnico periódico, incluindo irrigação quando necessária, verificação do tutoramento e realização de ações de manutenção preventiva, executadas por equipe responsável pela manutenção da arborização urbana. Esse acompanhamento tem como objetivo garantir o adequado estabelecimento das espécies e a continuidade do desenvolvimento saudável da arborização implantada nas áreas urbanas. A equipe técnica envolvida nas atividades passa por capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, visando qualificar e atualizar os procedimentos de execução, de forma a assegurar maior eficiência e uniformidade na aplicação das ações previstas no plano de arborização urbana.

9.2 Monitoramento

O monitoramento da arborização urbana ocorre de forma contínua por meio do acompanhamento técnico das espécies implantadas e das árvores já existentes no município. As avaliações consideram desenvolvimento vegetativo, condições fitossanitárias, necessidade de manejo, compatibilidade urbana e estabilidade estrutural dos indivíduos arbóreos. As informações obtidas subsidiam futuras ações de manutenção, substituição de mudas comprometidas, ampliação da cobertura vegetal e planejamento das intervenções urbanas relacionadas à arborização.

9.3 Avaliação de Resultados

A avaliação dos resultados utiliza:

• Indicadores ambientais;

• Dados de campo;

• Relatórios comparativos;

• Geoprocessamento;

• Registros fotográficos;

• Indicadores de cobertura vegetal.

9.4 Prognóstico

Meta inicial de expansão (2026-2028):

Cenário Projetado:

Impactos ambientais esperados:

• Redução da temperatura urbana;

• Ampliação do sombreamento urbano;

• Redução do escoamento superficial;

• Melhoria da qualidade do ar;

• Fortalecimento da biodiversidade urbana;

"Para além do impacto no meio ambiente existe o impacto social e o envolvimento desse movimento verde na saúde mental dos cidadãos." 9.5 Orçamento

Os recursos destinados à execução do PlaMAU poderão ser provenientes de dotações orçamentárias municipais, convênios com órgãos estaduais e federais, recursos do Fundo Nacional do Meio

Ambiente (FNMA), Fundo Clima, compensações ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), emendas parlamentares, recursos do ICMS Ecológico, parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, além de outros mecanismos de financiamento voltados à implantação de infraestrutura verde e adaptação às mudanças climáticas.

10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA

10.1 Parcerias

O município desenvolve parcerias entre administração pública, instituições de ensino, empresas e comunidade local para fortalecimento das ações de arborização urbana. Destaca-se o programa "Adote o

Verde", voltado ao incentivo da participação comunitária em ações ambientais.

10.2 Órgãos Responsáveis

A coordenação do plano ocorre por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, em integração com setores de planejamento urbano e demais serviços públicos.

10.3 Educação Ambiental

O município promove ações de conscientização ambiental, plantios comunitários e programas educativos relacionados à arborização urbana e a conservação do Meio Ambiente. Destacam-se iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente em conjunto com instituições de ensino, Polícia Ambiental, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Secretaria Municipal de Educação e o

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.

Entre os programas existentes destacam-se:

• "Adote o Verde" e demais leis vigentes;

• PROGEA;

• Bosque do Amanhã;

• Ações ambientais pontuais em todo município;

• Parcerias com instituições;

• Palestras com temas voltados à arborização urbana e a importância das espécies nativas.

11. CONCLUSÃO

O Plano Municipal de Arborização Urbana de Itaúna estrutura diretrizes técnicas voltadas à ampliação, qualificação e monitoramento da cobertura vegetal urbana do município. A integração entre planejamento urbano, infraestrutura verde e sustentabilidade ambiental fortalece a construção de espaços urbanos mais equilibrados, resilientes e ambientalmente qualificados.

A arborização urbana exerce papel estratégico na melhoria da paisagem urbana, no conforto ambiental, na biodiversidade e na qualidade de vida da população. O fortalecimento das ações de plantio, monitoramento, educação ambiental e participação comunitária contribui para consolidação de uma cidade mais sustentável e integrada às diretrizes contemporâneas de planejamento urbano ambiental.

12. REFERÊNCIAS

1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022.

2. Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU).

3. Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

4. GeoReDUS - Plataforma Nacional de Riscos e Desastres.

5. Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

6. Google Earth Pro.

7. IDE-Sisema Minas Gerais.

8. Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).

9. Lei Federal nº 14.285/2021.

10. Manual de Arborização Urbana da Cemig.

11. Deliberação Normativa Municipal nº 01/2024.

12. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis.

13. ANEXOS

• Inventário Arbóreo;

• Cartilha Municipal de Arborização Urbana; Disponível no Site da Prefeitura

• Mapas urbanos; Anexo VII - Macrorregião de Itaúna do Plano diretor

• Registros fotográficos;

• Formulários de acompanhamento; Fichas de campo de avaliação de condições Fitossanitárias,

Planilha de Espécies. Fichas de Acompanhamento e avaliação de desempenho

• Modelos de monitoramento técnico.

• Planilha Espécies Nativas

• Planilha Espécies Ameaçadas de Extinção

Gustavo Pereira Capanema
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

Gustavo Marques de Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna