Carta de Serviços

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Atualizado em: 16/04/2026 às 13h53

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ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis -

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Itaúna pela Lei 2.204/89, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito.

Licitações e Contratações

Trata-se de todos os tipos de compras / aquisições e serviços que o município realiza obedecendo a legislação específica. Os editais de todas as modalidades de licitação são disponibilizados no site da Prefeitura...

Localização de Jazigo

Localização do jazigo por meio de informações fornecidas pelo requerente (nome do falecido ou data de sepultamento), com base na pesquisa no sistema de registro de sepultamentos ou nos livros pertinentes.

Mau Cheiro ou Esgoto Voltando Dentro de Casa

Quando o requerente identifica que, no imóvel utilizado, ocorre com frequência mau cheiro ou retorno de esgoto pelos ralos.

Ouvidoria Pública (Atendimento ao Cidadão)

A Ouvidoria Pública atua no processo de interação entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos...

Pedido de Informações Básicas

Solicitação de documento destinado a consolidar as informações urbanísticas de um lote aprovado, tais como zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais, características geométricas, entre outras, com a...

Pintura Viária e Implantação de Placas de Trânsito

Serviço para solicitar pinturas de garagens, vagas de estacionamentos, faixas de pedestres e para realizar instalação de placas de regulamentação, advertência e outros.

PROCON - Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores

O Procon Municipal de Itaúna é um órgão público municipal que protege e defende os direitos dos consumidores da cidade de Itaúna/MG e região. Todas as pessoas que forem lesadas ao comprar um produto ou contratar um...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Procuradoria Judicial e Fiscal

Atendimento aos contribuintes/executados: prestar informações a respeito do andamento das execuções fiscais, de honorários advocatícios sucumbenciais e autorizar ou não a efetivação de acordos de parcelamento de débitos...

Prorrogação de prazo da notificação preliminar para execução de fechamento e construção de passeio em terrenos vagos.

Serviço destinado à solicitação de autorização municipal para prorrogação do prazo da notificação preliminar referente à execução de fechamento e construção de passeio em terrenos vagos.

A prova de vida anual é realizada no mês de aniversário do segurado e visa a segurança na manutenção dos benefícios concedidos e atualização da base cadastral.

Publicidade e Propaganda

Serviço destinado à solicitação de autorização municipal para publicidade, anúncio e propaganda, incluindo afixação, distribuição e pintura.

Reclamações/sugestões e elogios

O serviço de Ouvidoria está disponível a todos os usuários para registro de reclamações, sugestões, pedidos de informações ou elogios, referentes aos serviços prestados pelo SAAE ou a seus servidores. O atendimento...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularização / Intervenção Ambiental

ONLINE

Regularização Ambiental - Licenciamento Ambiental

Serviço destinado á regularização ambiental da atividade desenvolvida pelo empreendimento conforme a Deliberação Normativa Copam 217/2017 e suas alterações. A documentação necessária encontra-se disponível no site da...

Remoção de Veículos Abandonados

Serviço destinado à solicitação de adesivação para posterior remoção de veículos em estado de abandono na via pública. A solicitação também abrange veículos abandonados que estejam estacionados em locais proibidos ou...

Requerimento do Seguro Desemprego

Auxilia o cidadão no requerimento do Seguro Desemprego.

PARA CIDADÃO

Lei de Acesso à Informação

ONLINE

TELEFONE

PRESENCIAL

Serviço de Informações ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos dirigidos ao Poder Executivo Municipal. Possui como objetivo organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação...

SIM (Serviço de Inspeção Municipal)

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal), realiza inspeção industrial e sanitárias em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal comestível e não comestível. A documentação para regulamentação ou implantação...

Solicitação de Cartão MG Card

O Cartão MG Card é fornecido ao servidor mediante requerimento, e permite a realização de compras de produtos do seu dia a dia em amplas redes de estabelecimentos.

PARA SERVIDOR

Alvarás, Certidões e Licenças

ONLINE

Solicitação de CND

Serviço para solicitação de CND. Em caso de dúvidas, entrar em contato com:(37) 3249-9674 , (37) 3249-9675 , (37) 3249-9676 e (37) 3249-9682 Ou pelo e-mail: atendeiss@itauna.mg.gov.br .

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Regularização / Intervenção Ambiental

ONLINE

PRESENCIAL

Solicitação de Intervenção Ambiental em área particular (área urbana)

O serviço contempla tanto a regularização de intervenções já realizadas, mediante apuração e adoção das medidas cabíveis, quanto a análise prévia de intervenções pretendidas, garantindo conformidade com legislação...

Solicitação de poda ou supressão de árvore em área particular.

A poda de manutenção não depende de autorização da Gerência Superior de Meio Ambiente, conforme disposto na Deliberação normativa CODEMA n° 01/2024, sendo sua execução de inteira responsabilidade do requerente. Já a...

Solicitação de poda ou supressão de árvore em área pública

Serviço destinado à solicitação de poda de manutenção ou supressão de árvore em área pública. A solicitação será feita através do canal de ouvidorias e encaminhadas à Gerência Superior de Meio Ambiente para análise e,...

Solicitação de informações sobre horários de ônibus de linhas intermunicipais e estaduais e para realizar agendamento de gratuidade de passagem.

PARA CIDADÃO

Telefone: (37) 3249-9500

Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h

Prefeitura de Itaúna - MG

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 16/04/2026 13:04