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Pagamento em cota única com desconto de 10%, até a data de vencimento. Pagamento parcelado em até 06 vezes, sem desconto, sendo o valor mínimo por parcela de R$ 26,50. As guias de I.P.T.U. dos imóveis construídos...

São realizados atendimentos aos empresários que desejam ingressar com a documentação específica para obter uma concessão de direito real de uso no Município de Itaúna.    

Serviço para inscrição de autônomo.

Para MEI (Microempreendedor Individual): O requerente tem opção de deixar a documentação presencialmente, ou por meio do protocolo fly   Para as demais empresas: Cadastro através do portal da JUCEMG...

Serviço disponibilizado à população para instalação de placas e lixeiras em locais públicos, após etapa de avaliação da demanda e do local, conforme disponibilidade.

Serviço para solicitar autorização para interdição de via pública por obras ou demolições.    

Serviço para intervenção ambiental, conforme Lei Estadual n.º 20.922/2013 (Código Florestal) e Deliberação Normativa COPAM 226/2018.  

Trata-se de alienação direta aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, quando esta se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Itaúna pela Lei 2.204/89, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito.

Trata-se de processo que visa a alienação direta aos ocupantes de imóveis de propriedade do município de Itaúna, cuja posse datar-se de 05 (cinco) anos ou mais, a ser comprovada nos termos da Lei  Municipal n.º...

Serviço para solicitar emissão da Licença de construção para início de obras.

Serviço para solicitar emissão da Licença de demolição.

O serviço de Ligação de Água pelo SAAE é prestado ao Usuário que solicita a primeira ligação de fornecimento de água no imóvel, sem nenhum registro anterior existente.

O serviço de Ligação de Esgoto pelo SAAE é prestado ao Usuário que solicita a instalação de uma nova rede de esgoto, ou então, quando busca realizar uma alteração na rede de esgoto interna de seu imóvel.

  É quando o bueiro apresenta mau cheiro, o que pode ser por algum vazamento inesperado, ou então, por entupimento. A limpeza de bueiro ocorre somente quando o mesmo se encontra com resíduos provenientes de...

Localização do jazigo por meio de informações fornecidas pelo requerente (nome do falecido e/ou data de sepultamento), com base na pesquisa no sistema de registro de sepultamentos ou nos livros pertinentes.

Quando o Usuário, desconhecendo a estrutura de coleta do esgoto local, busca ter acesso à localização da rede de esgoto, geralmente, para fins de obras e/ou modificações diversas.  

É a manutenção da iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico, caracterizada pela substituição do braço defeituoso da...

Troca de lâmpadas acesas durante o período do dia localizadas nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico.

Troca da lâmpada apagada, quebrada ou defeituosa localizada nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico.

Troca de lâmpada com funcionamento de forma instável localizada nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico.

Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização o meio-fio (guia de concreto ou pedra natural utilizada para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do...

Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de uso uma passarela (ponte estreita construída sobre avenidas e córregos para trânsito de pedestres).

Limpeza e manutenção da boca de lobo/bueiro (caixa de alvenaria dotada de grelha, com a finalidade de coletar águas superficiais nas vias públicas) que encontra-se com acúmulo de dejetos e sujeiras como terra, galhos,...