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Atualizado em: 15/01/2024 às 11h45

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DECRETO Nº 8476, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Suplementar, SAAE

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6301, 12 DE JUNHO DE 2026	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, mediante ampliação do percentual de suplementação do orçamento vigente, e dá outras providências.	12/06/2026
DECRETO Nº 9254, 30 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.	30/04/2026
DECRETO Nº 9253, 28 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.	28/04/2026
DECRETO Nº 9252, 17 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.	17/04/2026
DECRETO Nº 9251, 17 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.	17/04/2026
DECRETO Nº 9247, 16 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.	16/04/2026
DECRETO Nº 9246, 16 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 2.910.000,00 (Dois Milhões , Novecentos e Dez mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.	16/04/2026
DECRETO Nº 9245, 16 DE ABRIL DE 2026	Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 545.700,00 (Quinhentos e Quarenta e Cinco mil e Setecentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.	16/04/2026
DECRETO Nº 9213, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 985.000,00 (Novecentos e Oitenta e Cinco mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 9136, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2023 e 2024 não Processados, inscritos no Exercício de 2025.	12/12/2025

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