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Serviço para conferência dos autos e emissão de parecer para liberação da guia para pagamento do ISS para renovação de Alvará.  

    A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) poderá ser requerida pelos ex-servidores: * Estáveis; * Não estáveis;   * Contratados;  * Comissionados e * Demais ex-segurados que contribuíram para o...

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) poderá ser requerida somente pelos ex-servidores. Ela permite aos mesmos, que recolheram para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), levar o período de contribuição...

O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devida pelo servidor público em regime contratual estatutário que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. O abono...

Avaliação do Setor de Segurança do Trabalho, para análise de enquadramento legal para o recebimento de adicional em atividade insalubre.

O benefício de aposentadoria será devido aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Itaúna, SAAE ou Câmara, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência (IMP), desde que implementados os requisitos legais...

O benefício de auxílio-doença será devido ao segurado ocupante de cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Itaúna, SAAE ou Câmara Municipal, que ficar incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos,...

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão em flagrante, provisória ou preventiva, e em virtude de condenação por sentença definitiva que não lhe determine a perda do cargo, desde que...

O benefício de pensão por morte será devido aos dependentes do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Itaúna, SAAE ou Câmara, vinculado ao Instituto Municipal de Previdência (IMP).

Auxilia o cidadão no requerimento do Seguro Desemprego.

Qualquer pessoa poderá requerer ao Instituto Municipal de Previdência (IMP) informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.

Em decorrência do falecimento de algum beneficiário, seus dependentes poderão solicitar o pagamento do resíduo de benefício mediante requerimento no Instituto Municipal de Previdência (IMP).

Vistoria para construção de um canal situado nas bordas das pistas, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa pavimentada da via.

Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma sarjeta (canal situado nas bordas das pistas de rolamento, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa...

Serviço de saúde mental de caráter aberto e comunitário, que conta com uma equipe multiprofissional e presta acolhimento em casos de crises e urgências, prioritariamente às pessoas com sofrimento ou transtorno mental...

Serviço de saúde mental de caráter aberto e comunitário, que conta com uma equipe multiprofissional e presta acolhimento em casos de crises e urgências, prioritariamente às pessoas com sofrimento ou transtorno mental,...

Centro de Convivência de Saúde Mental Dr. Peri Tupinambás   Dispositivo da saúde mental na Atenção Básica que oferece às pessoas com sofrimento mental ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas, espaços de...

Serviço para solicitar impressão da Segunda Via da Notificação de Autuação de Infração (NAI) ou emissão da guia com código de barras para pagamento.

O requerente deverá comparecer ao escritório da funerária, situado no Velório Central, para os procedimentos iniciais (funcionamento: 24 horas). Com respaldo no Decreto Municipal n.º 6.264/2016, que "Regulamenta o uso...

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos dirigidos ao Poder Executivo Municipal. Possui como objetivo organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação...

Serviço ofertado por entidades socioassistenciais que mantêm parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para acolhimento institucional para crianças e adolescentes; idosos, pessoas em situação de...

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal), realiza inspeção industrial e sanitárias em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal comestível e não comestível. A documentação para regulamentação ou...

A simulação de aposentadoria será feita com base nos dados apresentados pelo servidor efetivo vinculado ao Instituto Municipal de Previdência (IMP) e apresentará uma previsão de data para a concessão do benefício. Para...

O Cartão MG Card é fornecido ao servidor mediante requerimento, e permite a realização de compras de produtos do seu dia a dia em amplas redes de estabelecimentos.  

Solicitação de Diretrizes Urbanísticas para proposta de parcelamento de área urbana.